Título: Estandes: novas regras
Autor: Gustavo Igreja e Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 29/10/2004, Brasília, p. D-3

Área máxima será de 50 m² e altura de 3 m

O GDF deve publicar, nos próximos dias, decreto com as novas regras para a instalação dos estandes de vendas das construtoras. A proposta fora aprovada durante a reunião do Conselho Gestor da Área de Preservação de Brasília (Conpresb), em outubro, e regulamentada pela Procuradoria Geral do DF. As normas também serão incorporadas ao Código de Edificações, atualmente em estudo por órgãos do governo local. O instrumento normativo foi apresentado ontem, na reunião mensal do Conpresb. As regras estão de acordo com as normas fixadas pelo voto do superintendente regional do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal: os estandes não poderão mais ser construídos a mais de 50 metros de distância do canteiro de obras. A área máxima das estruturas será limitada a 50 m² e a altura, em 3 metros.

O decreto também vai proibir terminantemente a construção de estandes ao longo dos eixos rodoviários e do Eixo Monumental, norma que já estava prevista no tombamento de Brasília mas que não vinha sendo cumprida. A construção das estruturas também será restrita ao cinturão verde das superquadras, faixa de árvores que circunda as áreas residenciais do Plano Piloto.

Ontem, o vice-presidente da Via Empreendimentos, Luiz Fernando Domênico, compareceu a Conpresb para prestar esclarecimentos sobre o estande da SQS 212, tema há dois anos em discussão no conselho. Os conselheiros pediram ao executivo que remova a estrutura - cuja permanência está garantida por liminar - fora da esfera judicial. Domênico reiterou que a construção do estande foi autorizado por órgãos do GDF.

- As explicações não são o suficiente. Nós acreditamos que a Via pode remover o estande como forma de zelar pela sua própria imagem - afirmou o secretário de Cultura, Pedro Borio, também integrante do Conpresb.

Domênico respondeu que a proposta será analisada pela diretoria da empresa nos próximos 15 dias.