O Globo, n. 32802, 29/05/2023. Rio, p. 16

Justiça Eleitoral torna inelegível o deputado Marcelo Crivella
Bruna Martins


A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da Justiça Eleitoral, determinou, em primeira instância, cassação, inelegibilidade por oito anos e multa a Marcelo Crivella, exprefeito do Rio e atual deputado federal (Republicanos). A decisão, do início de maio, foi noticiada pela coluna de Ancelmo Gois ontem e diz respeito ao esquema conhecido como Guardiões do Crivella. A multa foi fixada em R$ 433.290, e o período de inelegibilidade passa a contar a partir da eleição de 2020.

De acordo com a defesa de Crivella, o parlamentar entrou com recurso e segue trabalhando normalmente na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O ex-prefeito é acusado de montar um esquema para tumultuar reportagens sobre a saúde no Rio em 2020. À época, o poder municipal escalou pessoas que foram pagas para vigiar a porta de unidades municipais de Saúde com a missão de atrapalhar e constranger jornalistas, bem como cidadãos que tentassem denunciar problemas nos hospitais ou postos. A acusação identificou servidores, em desvio de função, usados no esquema.

A juíza considera que as consequências têm “caráter pedagógico-preventivo”, além de demonstrar o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”. A ação contra Crivella foi ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB), em 2020.

A existência do esquema envolvendo servidores com o objetivo de impedir a prestação de informações que pudessem repercutir negativamente para o ex-prefeito foi revelada pelo telejornal “RJTV”, da Globo. Equipes de reportagem foram constrangidas ao tentarem entrevistar pacientes e familiares nas portas de unidades municipais de saúde. Os funcionários pagos com dinheiro públicos e aliados do prefeito Marcello Crivella eram escalados para um ponto, com horário, a partir de grupos montados no WhatsApp, um deles nomeado como Guardiões do Crivella. Os intimidadores também precisavam enviar selfies ao chegarem a seus postos de trabalho, para comprovar presença. Entre os participantes de um dos grupos, estava um telefone registrado como sendo o do próprio prefeito.

Na época, a prefeitura alegou que “reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais no sentido de melhor informar a população e evitar riscos à saúde pública, como, por exemplo, quando uma parte da imprensa veiculou que um hospital (no caso, o Albert Schweitzer) estava fechado, mas a unidade estava aberta para atendimento a quem precisava”.

Decisão anterior

Não é a primeira vez que a Justiça decide por uma punição ao ex-prefeito. Em abril, a chapa de Crivella foi condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico no pleito de 2020. A decisão da mesma juíza eleitoral determinou a inelegibilidade de Crivella por oito anos, por ter sido “beneficiário direto do abuso de poder econômico”. Além dele, a sua então candidata a vice, a tenente-coronel do Exército Andréa Firmo, ficou inelegível pelo mesmo prazo. Na ocasião, a ação foi proposta pelo atual prefeito Eduardo Paes (hoje no PSD) e pela sua coligação, formada pelo seu então partido (Democratas) e Cidadania, DC, PV, PSDB, Avante e PL.

De acordo com a decisão, panfletos foram distribuídos pela chapa de Crivella definindo Paes como apoiador da legalização das drogas, do aborto e da chamada “ideologia de gênero” nas escolas.