O Estado de S. Paulo, n. 46608, 27/05/2021. Política, p. A6
Delação de Sérgio Cabral fica a um voto de ser anulada pelo STF
Rayssa Motta
Pepita Ortega
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou, ontem, para anular a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que homologou a colaboração premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O placar está em 5 a 2 para tornar o acordo sem efeito.
Com a possibilidade de dois dos 11 ministros se declararem impedidos de opinar – o que ainda não ocorreu –, o voto de Lewandowski pode ter definido a maioria necessária para anular a colaboração.
Embora a decisão que homologou a colaboração do ex-governador tenha partido do próprio tribunal, pelas mãos de Fachin, o caso está sendo revisitado no colegiado depois que vieram a público acusações de Cabral que atingiram outro integrante da Corte: o ministro Dias Toffoli.
O ex-governador do Rio disse ter conhecimento de pagamentos da ordem de R$ 4 milhões em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Toffoli ocupou uma cadeira entre 2012 e 2016.
A discussão está sendo travada a partir de um recurso da Procuradoria-geral da República (PGR), que contesta a negociação com a Polícia Federal por considerar que não foram apresentados fatos novos e que Cabral agiu “com má-fé”.
Por ter sido citado na delação, o ministro Dias Toffoli deve se declarar impedido de votar no julgamento. O presidente do Supremo, Luiz Fux, também afirmou que vai se declarar impedido por conhecer Cabral e porque o ex-governador atuou para que ele fosse nomeado à Corte em 2011.
Até agora, votaram alinhados a Lewandowski o próprio Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello defenderam a validade da colaboração premiada. A conclusão do julgamento depende agora do voto das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e da formalização do impedimento de Fux e Toffoli.
O STF está decidindo sobre a validade da delação no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem manifestações no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência – e longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça.
O julgamento traz como pano de fundo a discussão sobre a autonomia da PF para fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público Federal, prerrogativa chancelada pelo próprio Supremo em 2018. O STF tem até amanhã para concluir o julgamento sobre a colaboração de Cabral.
Citação
R$ 4 mi
é o valor que Cabral diz ter sido pago a Dias Toffoli por suposta venda de sentenças no TSE; ministro do STF nega.