Correio Braziliense, n. 20756, 21/03/2020. Política, p. 4

Governo descarta R$ 15 bi para estados
Marina Barbosa


Liberado para ampliar os gastos públicos de enfrentamento ao coronavírus pela decretação do estado de calamidade pública, o governo tem sido pressionado para ajudar os estados neste momento de crise. Porém, revelou, ontem, não estar disposto a cobrir toda a dificuldade financeira que a pandemia deve gerar às contas dos entes federativos.

Questionado sobre o assunto, o Ministério da Economia explicou que anunciará medidas em breve, mas não incluirá nesse pacote de auxílio emergencial o principal pleito dos secretários estaduais de Saúde e Fazenda, que é o repasse mensal de R$ 15,6 bilhões.

“Alguns pleitos são devidos e estão sendo analisados. Outros não cabem. Não há espaço para atendimento. (...) R$ 15 bilhões é um número que não fecha nas contas”, justificou o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Ele alegou que o governo auxiliará os estados e não deixará a população sem o atendimento necessário contra a Covid-19. Porém, precisa ter “zelo fiscal” ao liberar esse auxílio. “No momento devido, serão anunciadas medidas federativas para atenuar os problemas trazidos pela Covid-19. Auxílio financeiro também, mas isso tem impactos sobre as contas do governo. Então, seguiremos dentro do que a prudência nos permite”, frisou. O secretário não disse quando essas medidas serão anunciadas. Tampouco indicou quanto deve ser liberado para os estados.

Em carta enviada ao Ministério da Economia nesta semana, contudo, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e o Comitê Nacional de Secretários de Saúde (Conass) afirmaram que precisariam de R$ 15,6 bilhões mensais nos próximos três meses para enfrentar a pandemia com a devida prestação de serviços públicos.

Os secretários argumentaram que o coronavírus reduzirá em R$ 14 bilhões a arrecadação estadual e ainda ampliará suas despesas. Eles calculam que será necessário empregar R$ 5 bilhões para o enfrentamento da doença nos estados nos próximos três meses. Por isso, além da compensação da perda de receita causada pela doença, reivindicam um repasse emergencial de R$ 1,6 bilhão mensal — o que somaria um repasse de R$ 15,6 bilhões por mês.

Além disso, o Comsefaz pediu outras seis medidas de auxílio fiscal. Um deles foi a suspensão temporária dos pagamentos das amortizações e dívidas à União, que poderia liberar cerca de R$ 3 bilhões para os estados nos próximos meses, segundo os secretários da Fazenda — proposta que também já foi contestada pela equipe econômica.

“Estamos analisando com bastante atenção para que haja isonomia no atendimento dos pleitos dos estados e municípios, para não termos uns beneficiados e outros, não, e para que as finanças da Federação sejam cautelosamente tratadas num momento como esse”, afirmou Waldery, que, ainda assim, prometeu endereçar em breve “cerca de 70%, 80%” dos pleito estaduais.

Procurado, o Comsefaz disse que só vai se pronunciar depois do anúncio efetivo da União. Anteriormente, por sua vez, o comitê havia indicado que, sem a compensação das perdas provocadas pelo coronavírus, a prestação estadual de serviços poderia ser afetada por este momento de crise.

Frase

"No momento devido, serão anunciadas medidas federativas para atenuar os problemas trazidos pela Covid-19. Auxílio financeiro também, mas isso tem impactos sobre as contas do governo. Então, seguiremos dentro do que a prudência nos permite”
Waldery Rodrigues, secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia