Título: Alerj: STF define tipo de votação em maio
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 20/04/2005, País, p. A6

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), os demais integrantes da Mesa, o deputado Gilberto Pomares (PT) e o procurador-geral Marcelo Cerqueira foram ontem a Brasília pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, prioridade para o julgamento da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PDT, em março do ano passado, contra o dispositivo da Constituição estadual que prevê votação aberta nos casos de cassação de mandatos por falta de decoro parlamentar. Jobim prometeu aos deputados fluminenses pedir ao relator, Gilmar Mendes, que leve a ação a julgamento até o fim de maio, para ''devolver a tranqüilidade à Alerj'', segundo o seu presidente.

Indagado por que só agora veio ao STF solicitar urgência para o julgamento dessa ação - cinco meses depois de iniciado o processo de quebra de decoro contra o deputado Alessandro Calazans, que acabou absolvido em sessão secreta da acusação de negociar votos na CPI da Loterj/Rioprevidência, da qual era presiente - Picciani respondeu que a Mesa esperava a solução de recursos aos tribunais. Os recursos haviam sido ajuizados pela Alerj e por Fernando da Silva Fernandes, que deixou de assumir a vaga do deputado Marcos Abrahão, cujo mandato foi cassado em sessão aberta da Alerj e - por esse motivo - reconquistado por decisão do Superior Tribunal de Justiça, no fim do ano passado.

Picciani considera-se ''injustiçado'' por sua atuação no episódio que culminou com a sessão secreta em que apenas 25 deputados votaram pela cassação de Calazans. Para que o mandato fosse cassado seriam necessários 36 votos.

Lembra o deputado do PMDB que é a favor e votou a favor da sessão aberta no caso Calazans. E que a emenda constitucional estadual de 2001, que acabou com o sigilo desse tipo de votação, foi aprovada quando o presidente da Alerj era o atual senador Sérgio Cabral (PMDB) e ele o primeiro-secretário da Mesa.

- O deputado Aloísio de Castro teve o mandato cassado pelo voto aberto do plenário, e não questionou a decisão - recorda ainda o atual presidente da Alerj. - Desta vez, apesar de recomendação contrária do procurador-geral Marcelo Cerqueira, botei em votação a questão do voto aberto ou fechado na Mesa, tendo em vista o choque de decisões judiciais existentes - concluiu Picciani.

A bancada do PT anunciou que hoje vai entrar com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio, para anular, por inconstitucionalidade, a votação fechada da cassação de Calazans.