O Estado de S. Paulo, n. 46966, 20/05/2022. Economia & Negócios, p. B1

Novo Refis deve excluir pessoas físicas
Adriana Fernandes
Iander  Porcella


O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e que deve deixar de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal – mesmo que elas já alcancem quase R$ 80 bilhões.

Na Câmara a ideia é beneficiar apenas empresas que tiveram queda de faturamento devido à pandemia. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), já deu publicamente a sinalização de que as dívidas de pessoas físicas, incluindo débitos previdenciários do eSocial, devem ficar de fora.

O consenso entre a Câmara e o Senado é de que o escopo do novo Refis precisa ser reduzido em relação ao que no ano passado havia sido aprovado pelos senadores e, posteriormente, engavetado pelos deputados por ter sido considerado muito "generoso" e "abrangente" por lideranças, incluindo Lira.

Em dezembro, na última sessão antes do recesso parlamentar, ainda houve uma tentativa de aprovar a proposta no plenário, mas o próprio relator na Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), pediu o adiamento, em acordo com o governo. O projeto seria analisado na primeira sessão deste ano, mas faltou consenso sobre sua abrangência.

No Senado, o novo texto deve ser relatado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que já havia sido o relator do projeto anterior que acabou paralisado na Câmara. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), costuram um acordo para incluir o Refis no projeto de reforma do Imposto de Renda já aprovado na Câmara em 2021 – e engavetado pelo relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA).