Salomão avaliou que não se evidenciou ilegalidade pela prática durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora, liderada por Fernando Haddad (PT). Para o magistrado, ficou caracterizado o uso de mensagens em massa e o Whatsapp, aplicativo de conversas, mas não se apresentou dados de abuso de poder econômico. O ministro Mauro Campbell teve o mesmo entendimento, votando contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O ministro Sérgio Banhos foi o terceiro a votar contra a punição da chapa.

Ao analisar a ação, o relator Luis Felipe Salomão criticou o modus operandi dos bolsonaristas, com ataques disseminados pelas redes. Mas disse não haver provas suficientes para cassar a chapa formada pelo presidente e pelo vice. Em seu voto, o ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Ele lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luís Felipe Salomão deixa um relatório parcial que investiga o presidente Jair Bolsonaro em cinco frentes de apuração. Esse foi o último ato do embate travado pelo magistrado na Corte contra as fake news. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ele se desliga do cargo nesta sexta-feira, por conta do término do rodízio de dois anos como juiz titular.

Outras ações
Salomão foi designado relator de duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, vencedora da corrida presidencial de 2018. Na lista de investigações abertas pelo magistrado contra o mandatário e que devem ser aprofundadas estão: a live de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, a desmonetização de blogs e sites que espalham notícias falsas, os ataques ao sistema eleitoral nos atos de 7 de setembro, a possível ingerência política na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a investigação das motociatas por suspeita de propaganda antecipada.

Salomão deixa os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão para o ministro Mauro Campbell, que assumirá a cadeira e passará a relatar o caso. O corregedor-geral também pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o compartilhamento das provas obtidas nas investigações das fake news e dos atos antidemocráticos, que também haviam sido compartilhadas com as ações no TSE que investigam uso ilegal de disparos em massa pela campanha de Bolsonaro em 2018. (LP)