O Globo, n.31.579, 22/01/2020. Economia. p.23
Governo terá de cortar investimento e despesa para reajustar mínimo
Manoel Ventura
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara um corte nas despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, para comportar o aumento do salário mínimo deste ano no Orçamento, de acordo com fontes do governo. O aumento do piso nacional de R$ 1.039, como previsto anteriormente, para R$ 1.045 terá um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. Isso ocorreu por causa da inflação em 2019 maior do que prevista pelo próprio governo.
O número exato a ser cortado ainda está sendo fechado. Isso porque o governo ainda calcula se outras despesas obrigatórias podem se reduzir, para calcular o que vai ser preciso efetivamente cortar. Em 2020, toda a margem do teto de gastos —regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação —já foi usada no Orçamento, impedindo que novos gastos sejam incorporados às contas sem que haja corte equivalente. Isso deve exigir do Poder Executivo a redução de outros dispêndios não obrigatórios para comportar mais despesas obrigatórias, segundo fontes.
O novo aumento do mínimo representa um gasto imprevisto para a equipe econômica. Essa despesa extra no Orçamento de 2020 precisará ser coberta tanto pelo lado do gasto quando pelo lado da receita. Na semana passada, Guedes disse que espera um um aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação. Sem dar detalhes, afirmou que este aumento deve ser oficializado nos próximos dias.
Para cada R$ 1 de aumento no piso salarial, o peso para os cofres públicos é de R$ 355 milhões. O impacto ocorrerá porque benefícios bancados pelo governo, como a maior parte das aposentadorias e os pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, são indexados ao piso nacional.
Além disso, benefícios do INSS superiores ao mínimo também são atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajustou o salário mínimo. Esse
indicador registrou alta no ano passado maior que o previsto no Orçamento. O INPC estabelecido como base para elaborar o Orçamento federal foi de 3,5%. Enquanto isso, os aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo terão 4,48% de reajuste este ano.
No fim de dezembro, o governo editou uma medida provisória (MP) que fixou o mínimo para 2020 em R$ 1.039, um aumento de 4,1% em relação aos R $998 de 2019. O reajuste foi calculado comba sena projeção para o INPC até aquele momento, mas o indicador fechou acima desse patamar, em 4,48%. Depois, um novo texto aumentou o míni moem R $6 a partir de fevereiro. AMP ainda será analisada pelo Congresso, que pode, inclusive, subir o valor.
LIMITE DO TETO DE GASTOS
Além de precisar contar com mais dinheiro para bancar o aumento do mínimo, a equipe de Guedes terá de contornar as limitações impostas pela lei do teto. O período considerado para o cálculo é o de doze meses encerrado em junho do exercício anterior. Ou seja, para 2020, o teto foi calculado em 12 meses encerrados em junho de 2019, que somou 3,37% —0,94 ponto percentual abaixo da inflação fechada no ano.
Com isso, a reposição da inflação nas contas de 2020 não irá acompanhar avariação real dos preço sem 2019. O repique da inflação de dezembro só vai ser transferido para o teto de gastos no Orçamento de 2021. Para o governo federal, portanto, par tedos benefícios do INSS vai crescer mais que os 3,37% previstos do teto. Essas despesas são obrigatórias, não podem ser cortadas.
Parte dos problemas fiscais do governo neste ano estariam resolvidos se o Congresso aprovar a Proposta da Emenda à Constituição chamada de PEC Emergencial. Esse projeto permite o corte de 25% nos salários de servidores com corte proporcional de jornada de trabalho. Chamada por Guedes de shutdown à brasileira — em referência ao momento em que o governo americano para por questões orçamentárias —, esse projeto foi elaborado para permitir um alívio de R$ 12 bilhões. A PEC ainda terá, porém, um longo caminho pelo Senado e pela Câmara e não há data para ser votada.