O Globo, n. 31489, 24/10/2019. País, p. 7

Anticrime: polícia pode se infiltrar na internet
Marco Grillo


O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara aprovou ontem a possibilidade de policiais se infiltrarem em grupos ou outros meios na internet em investigações de crimes praticados por organizações criminosas. Os deputados, no entanto, retiraram do relatório um item que possibilitava o acesso às chaves criptográficas de provedores e aplicativos — algoritmos que codificam mensagens.

A proposta, endossada pelo relator, Capitão Augusto (PL-SP), é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado diz que a infiltração será admitida desde que haja indícios de delitos relacionados a organizações criminosas. Também será necessário, se o projeto entrar em vigor, que sejam definidos “o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas”.

A medida seria válida, por exemplo, para o acessoa grupos de WhatsApp. A autorização para a investigação terá prazo de seis meses, e o limite será de 720 dias. O Estatuto da Criança e do Adolescente já traz previsão semelhante para investigar crimes cometidos contra menores de idade.