O Globo, n. 31502, 06/11/2019. Economia, p. 24

Ações na Justiça Federal tentam impedir realização dos certames
Ramona Ordoñez


Há pelo menos cinco ações na Justiça Federal pedindo a suspensão do megaleilão de petróleo previsto para hoje e da 6ª Rodada do pré-sal, marcada para amanhã. É o que aponta um levantamento do escritório de advocacia Mattos Filho. Há registro de ações em Rio, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.

Segundo Flávio Spaccaquerche Barbosa, especialista em Contencioso e Arbitragem do Mattos Filho, uma sexta ação foi indeferida pela Justiça Federal do Rio. A maioria das ações está em nome de pessoas físicas, representantes de sindicatos, da Federação Única dos Petrobleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).

Uma das ações da FUP foi proposta na segunda-feira, em Brasília, questionando inclusive falta de avaliação adequada de impactos ambientais da atividade petrolífera na Bacia de Santos. Em outra ação, protocolada em São Paulo, os presidentes de sete sindicatos de petroleiros filiados à FUP contestam a legalidade do leilão da cessão onerosa e alegam prejuízos financeiros para o país.

A Advocacia Geral da União (AGU) mobilizou um verdadeiro exército de advogados em todo o país para enfrentar eventuais decisões judiciais liminares que possam suspender a realização do megaleilão de petróleo hoje. Segundo o órgão, são 115 advogados em regime de plantão em todo país “para que nenhuma intercorrência judicial aconteça.”