Estado de S. Paulo, n. 46921, 05/04/2022. Política, p. A12

Análise: Movimento para erodir o espírito da Lei de Acesso
Francisco Leali 


No ano em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa uma década de vigência, o governo Bolsonaro volta a dar sinais de reincidente apego ao sigilo. Ao rejeitar pedido de acesso aos registros de entrada e saída no Palácio do Planalto de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do próprio Bolsonaro, o governo indica que segue em movimento de erodir o espírito da LAI.

A Controladoria-geral da União (CGU), órgão encarregado de zelar pela transparência governamental, já decidiu inúmeras vezes que esse tipo de dado é público. E ainda rejeitou o argumento, reiterado agora no caso das visitas de Valdemar, de que esses dados afetam a “segurança pessoal” do presidente. Mas a Presidência da República prefere ignorar isso, retardando, até onde pode, a divulgação da informação.

A inclinação de Bolsonaro à opacidade não é de hoje. O presidente se associa à cultura do sigilo presente em setores do Executivo, como as Forças Armadas. Não por acaso, em 2008, quando o texto da Lei de Acesso estava em gestação, o Exército se opôs à ideia de uma legislação que obrigasse o poder público a abrir seus arquivos.

Ao longo da gestão Bolsonaro, repetiram-se casos de pedidos negados, cujos temas eram caros ao presidente. No ano passado, impôs-se cem anos de sigilo à sindicância sobre a participação do general Eduardo Pazuello num ato político com o presidente, sem autorização prévia do Comando do Exército.

Quando se apresentar aos eleitores neste ano, por mais quatro anos de mandato, Bolsonaro já não poderá mais se vender como o faxineiro da máquina pública. Agora, sabese que em seu governo pastores puderam cobrar propina no Ministério da Educação e que foi abolido o princípio de que a publicidade é a regra, e o segredo a exceção. 

Jornalista