O Estado de S. Paulo, n. 46878, 21/02/2022. Economia & Negócios, p. B2

Abandono de plano individual teve início nos anos 2000

Guimarães, Fernanda


 

As grandes operadoras de saúde começaram a deixar de oferecer os planos individuais no início dos anos 2000, depois da entrada em vigor da lei que tornou a regulamentação sobre esses contratos mais rígida. Atualmente, dos 48,9 milhões de brasileiros com cobertura de planos de saúde, menos de 9 milhões têm contratos individuais, volume que vem caindo ano após ano.

Além da Amil, que teve a transferência de seus beneficiários suspensa, as líderes no segmento de planos de saúde individual (excluindo da conta os odontológicos) são a Notredame e a Hapvida, que acabam de receber o aval para se unir. Juntas, elas têm 17% desse mercado. A Amil tem 6,1% e a Prevent Senior detém uma fatia de 5,8%, segundo cálculos do BTG Pactual.

Outra grande do setor, a Bradesco Saúde tem visto sua carteira individual diminuir de tamanho, já que deixou de comercializar esse tipo de plano em 2007, se focando nos corporativos e de classe (vendidos a sindicatos, por exemplo). Hoje, os contratos individuais representam apenas 3% da carteira total do Bradesco, segundo levantamento do BTG Pactual. A Prevent Senior, plano de saúde focado na população mais idosa, é a que possui maior exposição aos planos individuais, com 94%.

Insegurança. “As operadoras de planos de saúde sustentam que os planos individuais ou familiares geram maior insegurança, e que o controle de reajustes realizado pela ANS está tornando tais planos insustentáveis”, diz Luís Gustavo Miranda, sócio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. “Os reajustes desses planos têm sido inferiores aos reajustes dos planos coletivos por adesão e empresariais nos últimos anos, de acordo com o que vem sendo divulgado pelas operadoras e entidades a elas ligadas.”

Segundo especialistas, uma saída encontrada pelas operadoras tem sido a venda de planos para os microempreendedores individuais (MEIS), que nada mais são do que pessoas físicas com um CNPJ. Nesse segmento, as empresas podem definir seus reajustes sem anuência da ANS.

As empresas que seguem vendendo os planos individuais, como Notredame/hapvida, usam a estratégia de verticalizar a operação – ou seja, criam suas próprias redes de atendimento. Com isso, conseguem reduzir os custos. A Hapvida, por exemplo, viu o número de planos individuais subir 20% no último ano, para cerca de 4 milhões de clientes, diante da maior busca do brasileiro por planos de saúde em meio à pandemia da covid-19.

O professor de economia da FGV Joelson Sampaio afirma que um dos desafios dos planos de saúde no Brasil é exatamente a questão do aumento de custos, e que essa verticalização acaba sendo uma saída interessante. “Algumas ainda estão com foco em políticas preventivas de saúde e o uso de tecnologia também aumentou por essas empresas”, diz.

Atendimento. Miranda, do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, lembra que os beneficiários de planos de saúde regularmente contratados têm o direito de cobertura a todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fora isso, destaca, há também uma lista chamada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que informa medicamentos, produtos ou procedimentos que devem ser oferecidos. “A falha ou o serviço deficiente autoriza o registro de reclamações tanto na ANS, quanto nas entidades de defesa do consumidor.”