O Globo, n. 31469, 04/10/2019. Sociedade, p. 24

Direitos da criança
Ana Letícia Leão
Elenilce Bottari


Uma guerra nada santa está agitando as redes sociais às vésperas das eleições para os Conselhos Tutelares que acontecem no próximo domingo em todo o país: igrejas das mais variadas correntes e denominações religiosas alertam seus fiéis para a necessidade dese elegerem seus próprios representantes para ocupar uma vaga de conselheiro em seus municípios. Entre os argumentos de campanha estão a preocupação coma defesa da liberdade de gênero nas escolas e ao direito de casais homoafetivos, embora nenhum desses temas tenham qualquer relação coma atuação dos conselhos.

Tanto barulho nas redes despertou o interesse de outros segmentos sociais em defesa do estado laico e acabou chamando a atenção também para um assunto muito pouco conhecido dos brasileiros: menos de 10% do eleitorado sabem que estão aptos a votar para a escolha dos conselheiros tutelares de seu domicílio eleitoral. Muitos, aliás, nem sequer sabem para que servem esses órgãos.

Criados pelo artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares têm por função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, principalmente das populações em situação de vulnerabilidade. Qualquer tipo de promessa de candidato fora dessa premissa deve ser vista como suspeita, ressalta a coordenadora do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Graziela Cristina Luz Damacena Gabriel:

— Temos visto nas redes sociais campanhas bizarras que prometem desde acabar com o tráfico de drogas, disciplinar adolescentes e até mesmo construir escolas. Também não cabe a eles decidir sobre políticas educacionais, orientações sexuais. Isto tudo é mentira.

Questões ideológicas

De acordo com o Fórum, são cerca de 30 mil vagas em disputa nos 5.700 municípios brasileiros. Em São Paulo, grupos ligados a evangélicos e católicos estão empenhados em ganhar espaço nos 52 conselhos espalhados em todo o estado. Em comunicados na internet ou em publicações à comunidade, as igrejas orientam seus seguidores.

Segundo Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, o avanço religioso acontece a cada nova eleição. Em consequência, segundo ele, entram em pauta questões ideológicas que não deveriam fazer parte do trabalho de um conselheiro.

— Não importa se é católico, budista ou evangélico. Não tem que existir ideologia nesse trabalho. O conselheiro tutelar deve identificar o direito da criança que foi violado, entender quem é o violador e, de forma colegiada, aplicar medidas de proteção. O representante que, em vez de aplicar as medidas, manda a mãe para o culto ou rezar dez ave marias precisa ser afastado. O melhor não é o que o padre ou o pastor ensinou, é o que o ECA diz —afirma Nascimento.

Em um comunicado divulgado no dia 15 de setembro, intitulado “Conselho Tutelar: é nosso dever participar”, a Igreja Universal do Reino de Deus diz que é necessário abrir espaço nesses órgãos a pessoas que tenham “compromisso com Deus, acima de tudo”. Diz um trecho do documento: “Talvez nunca na História da Humanidade crianças e adolescentes tenham precisado tanto de quem defenda seus direitos”. Além disso, afirma que “está nas mãos da população zelar pelos direitos dos futuros cidadãos, escolhendo conselheiros competentes”.

Por sua vez, a Arquidiocese de São Paulo fez uma publicação para informar que iniciou uma mobilização para “conscientizar católicos” sobre a importância de participar das eleições. A publicação faz um alerta para que representantes católicos se posicionem para “votar e fiscalizar o trabalho dos eleitos”. “Quando nos ausentamos, deixamos espaço aberto para outras denominações religiosas, como os evangélicos, que estão presentes não só nos conselhos, mas em diversos campos da política.”

Para Daniel Moura, conselheiro tutelar em Jardim Bonifácio, região de Itaquera, na zona leste de São Paulo, o maior problema é concorrer com grandes grupos religiosos que se unem para espalhar candidatos “apenas pelo fato de a pessoa ser da igreja”.

— Juntos, eles fazem um número maior de votos, mas nem sempre essa pessoa tem qualificação. É um trabalho em massa, um voto de cabresto, em que o líder fala algo e todo mundo vota sem saber direito quem é o candidato —critica.

Conselheiro tutelar desde 2015, Moura é pastor da igreja “Somos um”, mas critica o uso da religião para fazer campanha.

Campanha laica

Em nota, a Universal disse que os questionamentos da reportagem foram “tendenciosos”, e completou: “Deveria a fé de uma pessoa desqualificá-la de participar de um livre processo democrático e de contribuir à sociedade?”. Procurada, a Arquidiocese de São Paulo não respondeu ao e-mail e não atendeu as ligações.

Em meio à batalha religiosa, grupos de internautas entraram em campanha para defender o estado laico. Indignada, a economista Alexandra Mattos também entrou em campanha nas redes sociais em defesa do que prega a Constituição Federal:

— Eu nunca tinha votado para conselho, mas, diante de tanto retrocesso, precisamos exercer mais a cidadania. O estado é laico. Não vou me omitir neste momento.

No Rio, a maior preocupação da fiscalização é com a busca de representatividade de grupos criminosos:

— A preocupação maior é não permitir que entrem candidatos da milícia e do tráfico. Mas também estamos fiscalizando para que grupos religiosos ou políticos não usem suas estruturas para favorecer seus candidatos —afirmou o promotor Rodrigo Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude do MP-RJ.

Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio, Carlos Roberto Laldelino defende que o melhor controle é a participação popular:

— Quanto maior fora participação popular, maior será a representatividade nos conselhos.