O Globo, n. 31544, 18/12/2019. País, p. 8

Cabral prometeu valores já apreendidos em delação
Aguirre Talento
Bela Megale


A devolução de R$ 380 milhões prevista no acordo de delação do ex-governador Sérgio Cabral com a Polícia Federal (PF), revelado anteontem pelo GLOBO, levou em consideração recursos já apreendidos e repatriados pela Operação Lava-Jato do Rio. Ou seja, esses valores não vão significar recursos novos devolvidos aos cofres públicos.

Cabral também se comprometeu a entregar joias adquiridas com recursos desviados. Ainda sem valor estimado, seriam avaliadas por um perito e constituiriam os únicos valores efetivamente novos a serem devolvidos em decorrência da delação do ex-governador.

Esses termos ainda dependem da homologação do acordo de colaboração, que já está no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

No acordo assinado com a PF, Cabral reconhece como sendo seu um montante de R$ 340 milhões dos doleiros Marcelo Chebar e Renato Chebar. Mantidos no exterior, esses valores já foram repatriados e devolvidos à Lava-Jato do Rio como parte do acordo de delação dos irmãos Chebar. Ainda na delação, o ex-governador frisa já ter pago cerca de R$ 40 milhões devido à condenação em duas ações penais da operação.

Portanto, os R$ 380 milhões são a soma desses valores, que já estão em posse da Lava-Jato. Já a entrega das joias deve ser feita em até cinco dias após a homologação do acordo de delação.

Negativa

O cálculo dos valores foi um dos argumentos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter se posicionado contrariamente à homologação do acordo — ele se manifestou anteontem, em avaliação enviada a Fachin. Chamou atenção de Aras a promessa de devolução de joias, o que pode significar que Cabral ainda mantém valores ocultos dos investigadores.

O acordo não prevê soltura de Cabral nem benefícios imediatos no cumprimento de sua pena. Os benefícios só seriam avaliados pela Justiça após comprovada a eficácia das informações fornecidas na delação.

A delação de Cabral pode levar a mira da Lava-Jato a um novo patamar: o Judiciário. As declarações do ex-governador atingem autoridades com foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio.