O Globo, n. 31545, 19/12/2019. Economia, p. 32

Salário mínimo passa a ser definido a cada ano
Manoel Ventura
Marcello Corrêa
Renata Vieira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo não irá estabelecer política de longo prazo para o salário mínimo, com ovinha ocorrendo nos últimos anos. Comisso, o piso nacional será definido anualmente. Guedes afirmou que aumentos expressivos do salário mínimo podem ter consequências negativas no mercado de trabalho.

— Quando perguntam se tenho uma política salarial, falo assim: “O que você quer? Que eu anuncie o salário mínimo para três, quatro anos à frente, dizendo que vai aumentar bastante em termos reais?” Se eu fizer isso hoje, posso estar estimulando desemprego em massa.

Mínimo de até R$ 1.039

A fórmula anterior de cálculo do reajuste, fixada em 2007, levava em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação.

— Tenho que manter o poder de compra do salário. O poder de compra será preservado — disse Guedes.

Por outro lado, o ministro afirmou que o governo ainda estuda dar um aumento real, acima da inflação, ao salário mínimo de 2020. Essa decisão será tomada até o dia 31 deste mês. O Congresso aprovou nesta semana um piso de R$ 1.031 no próximo ano. Esse valor, porém, será maior, por conta da inflação. Ele foi estabelecido com base no INPC. Como houve um repique na inflação, o mínimo será maior, podendo chegar a R$ 1.039.

Para dar um aumento real, acima da inflação em 2020, será preciso encontrar espaço dentro do Orçamento. Para cada 1% de aumento real no piso, o governo estima um gasto extra de R$ 4 bilhões a 5 bilhões. Isso ocorre porque a maior parte das despesas previdenciárias e de benefícios sociais é indexada ao mínimo nacional. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS têm valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.

O ministro afirmou ainda que, na sua visão, o grande programa social do governo Jair Bolsonaro é a proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que aumenta transferências da União para estados e municípios:

— Vamos fazer o dinheiro ir aonde o povo vive. É o maior programa social da história da República. Nenhum governo vai ganhar em saúde, educação e saneamento como nós. Estamos pegando todo o dinheiro e distribuindo. Podíamos fazer a transposição do Rio Amazonas, uma ponte Fortaleza-Miami, mas não, estamos mandando dinheiro para a base.

Guedes escala Mansueto para conselho e compara equipe ao Flamengo

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, será o diretor-executivo do Conselho Fiscal da República, quando o órgão for criado. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.A princípio, Mansueto deve acumular as duas funções. O colegiado está previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e será composto porre presentantes dos três poderes para avaliaras contas públicas.

Ao escalar o secretário para o cargo, Guedes comparou a equipe econômica ao time do Flamengo — que disputa o mundial de clubes após alcançar os títulos carioca, brasileiro e da Libertadores este ano — ao negar previsão de mudanças em seu secretariado.

Em tom de brincadeira, ele ainda fez um paralelo entre Mansueto e o técnico do Flamengo, Jorge Jesus. O motivo, disse, é que, assim como a diretoria rubro-neg rabusca estender o contra todo Mister pelo bom trabalho, também quer que Mansueto permaneça no governo por mais tempo. O secretário chegou a cogitar deixar a equipe.

— Não sei de onde vem esse negócio de que há briga (na equipe). É a mesma coisa que dizer: está a maior briga no Flamengo, está todo mundo querendo sair. Não é o caso, está tudo dando certo — disse o ministro, que é flamenguista.

Apesar da garantia de manter o plantel, Guedes admite que Mansueto é dúvida para continuar por muito tempo na lista de escalação:

— Está igual ao Jesus. Estamos tentando manter o contrato dele por mais um ano.