O Globo, n. 31545, 19/12/2019. País, p. 10
Aliança pelo Brasil lança campanha para incentivar desfiliações
Gabriel Shinohara
Bela Megale
Daniel Gullino
Gustavo Maia
Jussara Soares
O Aliança pelo Brasil deu início a uma campanha de desfiliação para membros de outros partidos interessados em participar da criação da nova legenda do presidente Jair Bolsonaro. Apenas pessoas que não têm vinculação partidária podem assinar o pedido de criação do Aliança.
O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), participou da campanha, lançada ontem. No Twitter, ele publicou um vídeo sobre o passo a passo da burocracia da desfiliação. Na postagem, o deputado ressaltou que ontem foi o “Dia D, o dia da desfiliação” e citou que “perseguidos do PSL” tentam um novo caminho.
A postagem também encaminhou os seguidores para o site do Aliança pelo Brasil, onde há uma explicação sobre as etapas a serem seguidas e os arquivos dos documentos que precisam ser preenchidos. No vídeo, o narrador convocou o “exército de aliados” para participar de um “novo Brasil”.
— Hoje é o dia D, exército de Aliados! Dia de desfiliação. De se libertar da velha política e participar da construção de um novo Brasil, que respeita as suas tradições.
Outros deputados do PSL também compartilharam o mesmo vídeo, como Bia Kicis (DF). A parlamentar ressaltou que a assinatura para a criação do partido só é válida se o cidadão não tiver filiação em outra legenda.
Assinaturas
O Aliança pelo Brasil anunciou, no último domingo pelo Twitter, que começaria nesta semana a coleta de assinaturas para sua fundação. O desafio é justamente o prazo curto no calendário: 4 de abril do ano que vem para ter o registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, lançar candidatos aos cargos de prefeito e vereador.
Conforme O GLOBO publicou ontem, religiosos de denominações evangélicas estão dispostos a apoiar o processo de formalização da nova sigla. Bolsonaristas também apostam no apoio dos militares.
Pela manhã, o presidente afirmou que o mais provável é que a coleta de assinaturas será feita manualmente, e não de maneira digital, como era a intenção inicial. Bolsonaro acrescentou que se a coleta de fato ocorrer “pelo braço” será difícil entregar as assinaturas até o prazo necessário para disputar as eleições municipais de 2020.
— A gente vai ter que, pelo jeito, recolher assinatura no braço. Se for pelo braço, vai ser difícil fazer para março o partido. Muito difícil — afirmou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado por um apoiador sobre o partido.
Bolsonaro aproveitou e perguntou a apoiadores que estavam no Alvorada se eles defendiam a sanção ou o veto dos “R$ 2 bilhões do fundo partidário”, em provável referência ao fundo eleitoral de mesmo valor aprovado pelo Congresso, e recebeu pedidos de veto. O fundo partidário é pago todos os anos às legendas, enquanto o fundo eleitoral é repassado somente em anos eleitorais.
“Justa causa”
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin deu cinco dias para que o PSL se manifeste sobre o pedido de desfiliação de 26 deputados do partido sob a justificativa de “justa causa”. Fachin foi sorteado relator do caso.
No documento, os parlamentares alegam que houve perseguição e discriminação contra deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido, durante a crise que se instalou na legenda.
“Cite-se o requerido (PSL) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 5 dias, devendo constar do mandado de expressa advertência de que, em caso de revelia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados na inicial”, escreveu o ministro no despacho de ontem.
Senador pede para atrasar prisão após 2ª instância
O líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou ontem um requerimento com as assinaturas de 49 senadores para levar ao plenário da Casa e, consequentemente, atrasar a tramitação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância por meio de alterações no Código de Processo Penal (CPP). O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma conclusiva e, por isso, poderia seguir diretamente para a Câmara.
Para levar o projeto ao plenário, era preciso apoio de pelo menos nove senadores, em até cinco dias úteis após a aprovação no colegiado. O prazo venceria ontem, e a última sessão do Senado ocorreu na última terça-feira.
A ação de Bezerra fez parte do acordo para garantir a aprovação do pacote anticrime na CCJ do Senado, o que ocorreu na semana passada, antes do fim do ano e deixar a decisão sobre a prisão em segunda instância na Casa para 2020.
Das 49 assinaturas, duas foram desconsideradas pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, porque Cid Gomes (PDT-CE) e Lucas Barreto (PSD-AP) se licenciaram temporariamente de seus mandatos.
Com vetos, Bolsonaro sanciona lei de emendas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei, aprovado na semana passada no Congresso, que amplia as emendas parlamentares. Com a nova regra, as emendas passarão para cerca de R$ 20 bilhões em 2020, uma alta de 46% em relação a 2019 (R$ 13,7 milhões).
Um dos trechos vetados dava aos parlamentares o poder de estabelecer a prioridade na execução dos projetos associados às suas emendas, o que continua sendo prerrogativa do governo. O item também obrigava o Executivo a garantir os recursos das emendas nos primeiros 90 dias do ano. Na mensagem ao Congresso para justificar o veto, o Planalto alegou que esse trecho contraria o interesse público ao dificultar a operacionalização do Orçamento.
O presidente também vetou o item que vedava contingenciamento de despesas obrigatórias. O intuito dos parlamentares era proibir o congelamento de verbas ligadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Embrapa, Fiocruz, Ipea e IBGE.
Para o Planalto, a medida elevaria as despesas obrigatórias e traria rigidez às contas públicas, dificultando o alcance da meta de resultado primário e a implementação das políticas públicas.