A ação é necessária para que os parlamentares não percam o mandato em caso de desfiliação. Entre os congressistas citados estão Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e outros integrantes da ala governista da sigla.

A peça, assinada pelo advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, afirma que os parlamentares citados na ação sofreram perseguição interna no partido por estarem alinhados ao governo. Na ação, acusam Bivar de ter mantido o controle do partido ao longo de 20 anos, por meio da apresentação de procuração de parte dos convencionais, entre outras táticas.

“É de conhecimento público e é notório que o princípio norteador defendido pela ala bolsonarista foi o de uma mudança sistêmica na estrutura partidária, com ações contrárias àquelas adotadas pela denominada velha política”, diz o documento. Os deputados também acusam Bivar de agir “em total contrariedade aos princípios partidários estatutariamente definidos e do próprio programa político incorporado pelo PSL”.

A peça de Gonzaga também ressalta que o PSL “mudou de patamar” com a filiação, ano passado, do então pré-candidato Jair Bolsonaro, que se saiu vitorioso nas eleições.

Antes da filiação do presidente, o PSL elegeu um único deputado federal nas eleições de 1998, 2002, 2010 e 2014. Nenhum candidato da sigla foi eleito para a Câmara em 2006. No entanto, depois do ingresso de Bolsonaro, foram eleitos três governadores, 52 deputados federais e quatro senadores pela agremiação.

Em outubro, o presidente já tinha pedido a Bivar uma relação completa das fontes de receitas, despesas e funcionários da legenda. A intenção era realizar uma auditoria para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário.