Correio Braziliense, n. 20593, 10/10/2019. Economia, p. 6

Mínimo de R$ 1.039 em 2020
Jorge Vasconcellos


O plenário do Congresso Nacional aprovou ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. De autoria do Executivo, o PLN 5/19 prevê para o próximo ano, entre outros pontos, salário mínimo de R$ 1.039  e uma meta de deficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de R$ 124,1 bilhões — a de 2019 foi de R$ 139 bilhões. Segundo o texto, o governo está no vermelho desde 2014, e a previsão é deque essa situação perdure até 2022. A matéria agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA), que manteve o reajuste do salário mínimo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado, de 4,11%. O valor efetivo poderá ser redefinido, entretanto, mais perto do começo do próximo ano, quando já estiver disponível o índice de inflação acumulado com os meses de outubro e novembro.

O parecer de Cacá Leão traz alterações em relação a outros pontos do texto original do Poder Executivo, como a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis. Entretanto, ele incluiu a proibição de aumento em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).

Outra modificação foi a criação de um Anexo de Metas e Prioridades, capítulo que foi objeto de várias emendas apresentadas pelos parlamentares na tramitação na CMO. Foram incluídos itens como ciência e tecnologia e medicamentos de alto custo e de tratamento de doenças raras.