Correio Braziliense, n. 20596, 13/10/2019. Cidades, p. 21

Irregularidades identificadas



A capital conta com 40 conselhos tutelares espalhados em todas as regiões administrativa. Em setembro, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) identificou irregularidades na estrutura física de diversos conselhos tutelares. O órgão fez uma representação junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), que foi aceita na semana passada. De acordo com o ofício, há problemas relacionados a efetivo, salas reservadas para atendimento “digno” dos denunciantes, falta de veículos para o transporte dos conselheiros, além de estarem localizados em pontos perigosos e de difícil acesso.

O relatório aponta a unidade de Águas Claras como uma das mais precárias. Segundo o relatório, esse Conselho Tutelar atende moradores da região do Areal e de Arniqueira e não tem veículos suficientes para os serviços necessários. O lugar não recebe reformas há 10 anos e não é equipado com salas reservadas para atendimento individualizado, o que “afronta a dignidade e o respeito que lhes são garantidos pela lei e pela Constituição”.

A outra unidade considerada deficitária é a de Ceilândia Norte. O MPC apontou que o lugar não conta com servidores em quantidade suficiente para dar conta da demanda nem com salas reservadas destinadas ao atendimento. Além disso, salientou ele fica em “local perigoso e de difícil acesso”. A repartição também é responsável por atender moradores da Expansão do Setor O, do P Norte e da Área Rural Alexandre Gusmão.

Por meio de nota oficial, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), à frente dos conselhos tutelares, informou que abriu chamamento público com o objetivo de escolher outros espaços para as unidades de Águas Claras e Ceilândia. Sobre os problemas estruturais, a pasta reforça que solicitou R$ 43 milhões no orçamento do ano que vem para adquirir novas instalações e promover reformas. “Uma empresa já foi contratada para iniciar as adequações e as reformas mínimas para manter o funcionamento dos conselhos tutelares”, reforça a Sejus.