De acordo com o CNJ, esse é o número de mandados de prisão expedidos pelo segundo grau dos “tribunais regionais federais e dos tribunais de Justiça do país”. Portanto, de acordo com o conselho, esta seria a quantidade de eventuais condenados que seriam soltos, e não 190 mil, conforme dados do BNP publicados na imprensa. No entanto, as informações se chocam com informações divulgadas no fim do ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Por força do cargo, Toffoli também é o presidente do CNJ. Em dezembro passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar para a soltura imediata de todos os presos que ainda tinham recursos tramitando na Justiça. A decisão, porém, durou apenas algumas horas. Toffoli atendeu a recurso do Ministério Público e cassou a liminar que, segundo disse,  colocaria em risco a segurança pública e jurídica do país.

Na decisão, o presidente do Supremo destacou que, com base em dados do CNJ, 169 mil presos provisórios poderiam ser soltos. “Salienta que a decisão cujos efeitos se pretende suspender nesta ocasião permitirá a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal, estimando-se que aproximadamente 169 mil presos serão atingidos, segundo dados do CNJ”, escreveu Toffoli na época.

O CNJ informou que os dados divulgados ontem se referem a “mandados de prisão expedidos pela segunda instância que se encontravam válidos (cumpridos e não cumpridos)” do final de 2017 até “15 de outubro (deste ano)”. E, em nota, admitiu que os dados são alimentados pelos tribunais e não estão sob controle do órgão. “A acurácia das informações é de responsabilidade dos tribunais”, diz o comunicado. (RS)