Título: Concessão em debate
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 14/03/2005, Economia & Negócios, p. A17

Terminais privados devem receber R$ 300 milhões

Além dos R$ 327,3 milhões em recursos públicos que serão destinados aos portos, sete empresas que operam em terminais privados estão dispostas a destinar R$ 300 milhões em ampliação e modernização das áreas portuárias. O investimento, porém, permanece dependente de questões regulatórias a exemplo da definição dos prazos de arrendamento dos terminais e da delimitação das atribuições entre o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No entanto, o prazo dos contratos de arrendamento dos terminais, conforme o Ministério dos Transportes, já está definido.

O diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro, disse que o governo mantém a decisão de prazo de cinco anos dos contratos e não 25 anos prorrogáveis por mais 25, conforme pleiteiam os empresários do segmento.

- Prazo de 25 anos está descartado - adiantou Paulo de Tarso.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, disse que as incertezas quanto às atribuições do Ministério dos Transportes e da Antaq também contribuem para adiar decisões de investimento.

- Hoje, quem quiser solicitar um terminal de uso privativo não sabe se faz o pedido ao Ministério dos Transportes ou à Antaq. Essa autorização se tornou precária e sem prazo, ninguém vai investir sem que haja definições - avaliou.

Segundo Manteli, os R$ 300 milhões que sete empresas planejam investir seriam destinados a obras em cais de acostagem, compra de equipamentos para movimentação de cargas e informatização.