Valor Econômico, n. 5225, 09/04/2021, Política

Barroso determina instalação de CPI da covid
Isadora Peron
Renan Truffi
Marcelo Ribeiro
09/04/2021

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o Senado instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. A decisão contrariou o entendimento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que vinha defendendo que uma comissão de inquérito “atrapalharia” o combate à crise de saúde. Segundo ele, no entanto, na semana que vem será lido o requerimento de instalação da CPI.

Após a decisão judicial, Pacheco voltou a defender que não era o momento de instalar uma CPI. “Considero que uma CPI da pandemia, neste momento, vai ser um ponto fora da curva. Isso pode ser um marco de insucesso no enfrentamento à pandemia.”

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Clima de crise institucional em Brasília

Segundo ele, a CPI é um direito da minoria, “mas há hoje um juízo de conveniência e oportunidade que precisa ser levado em conta”. “Não se queira acreditar que a CPI vai substituir o papel do Ministério Público, da Polícia Federal, da CGU. Poderá, sim, ter um papel de antecipação de discussão político eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para o momento”, afirmou.

O presidente do Senado também disse que ia conversar com o corpo jurídico da Casa para avaliar se é possível recorrer da decisão, mas disse que iria cumpri-la, por ser “um democrata”.

Nas redes sociais, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, reagiu. "Num momento em que todos pedem união entre os Poderes, nos surpreendem decisões sobre uma CPI que em nada contribuirá para vencer a pandemia. Nossos esforços não deviam estar concentrados em combater a covid-19 e vacinar os brasileiros? É hora de união, não de politização e caos".

A liminar foi concedida em um mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

Barroso fez questão de liberar o tema para análise do plenário virtual do STF imediatamente. O caso será incluído na pauta na sessão que começa no dia 16 de abril. O ministro afirmou que gostaria de ter apresentado o processo para ser julgado na sessão plenária de ontem, mas isso não foi possível. Segundo o Valor apurou, ele também avisou Pacheco sobre a decisão, para não causar mal-estar institucional.

Ontem, Vieira, um dos autores do pedido no STF, disse ser “lamentável” ser necessário uma determinação judicial para que o Senado cumpra o seu papel.

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a decisão e disse que a instalação da CPI é direito de minoria. “Ela servirá para evitar que quem cometeu crimes fique impune e para mudar o comportamento do governo federal.”

A decisão do STF ocorre em um momento delicado, em meio a divergências entre o Congresso e o governo em relação ao Orçamento.

Em seu despacho, Barroso destacou que o Supremo, em diversas decisões, tem reiterado que CPIs devem ser instaladas se requisitos previstos na Constituição forem cumpridos: a assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

O ministro disse ainda que não cabe a possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da presidência da Casa Legislativa. Ele justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”. (Colaborou Fabio Murakawa)