O Globo, n. 32040, 27/04/2021, Economia, p. 18

STF determina que governo fixe valor da renda básica para 2022
André de Souza
Fernanda Trisotto
27/04/2021

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para determinar que o governo federal estabeleça o valor da chamada “renda básica de cidadania” já a partir do ano que vem. O benefício deverá ser pago às pessoas que vivem na pobreza ou extrema pobreza. A renda básica está prevista em uma lei de 2004, mas não havia sido regulamentada, o que motivou a Defensoria Pública da União a entrar com uma ação no STF no ano passado.

Segundo afirmou o ministro Gilmar Mendes em seu voto, considera-se em situação de extrema pobreza quando a renda é inferior a R$ 89 por pessoa, e pobreza quando está abaixo de R$ 178. Esses critérios são do decreto que regulamenta o Bolsa Família.

A lei de 2004 instituiu o benefício, a ser pago a partir de 2005 a “todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”. Mas também estipulou que isso seria feito por etapas, dando prioridade às “camadas mais necessitadas”.

ATUALIZAR BOLSA FAMÍLIA

Em seu voto, Gilmar fez um apelo para que Executivo e Legislativo “adotem as medidas administrativas e/ou legislativas necessárias à atualização dos valores dos benefícios básico e variáveis do programa Bolsa Família”. E pediu que “aprimorem os programas sociais de transferência de renda” hoje em vigor”, entre eles o da renda básica de cidadania, “unificando-os, se possível”.

O voto de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Kássio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, totalizando sete de 11 votos. O julgamento foi no plenário virtual do STF.

Os demais ministros também votaram a favor do benefício, mas defendendo que, até a regulamentação do governo federal, fosse pago o valor de um salário mínimo. Votaram assim o relator Marco Aurélio Mello, mais Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Como foram minoria, não será adotado um valor temporário até a regulamentação do benefício.

Em seu voto, Toffoli sugeriu que a renda básica seja implementada a partir do próximo exercício fiscal, em 2022, para evitar impactos imediatos às contas públicas.

Em 2020, a pandemia levou o governo a instituir o auxílio emergencial, reeditado este ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou que quer viabilizar o Renda Brasil.