O Globo, n. 32035, 22/04/2021, País, p. 6

Lira acumula vitórias no STF e na Justiça de Alagoas
André de Souza
22/04/2021

Beneficiado na terça-feira por uma decisão que suspendeu ações de improbidade abertas em razão da Operação Lava-Jato, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem tendo um saldo positivo nas batalhas disputadas na Justiça. Desde o fim o ano passado, ele já foi absolvido, por exemplo, da acusação de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual em Alagoas, e já reverteu uma decisão que o tornava réu por integrar uma organização criminosa em conjunto com outros parlamentares do PP.

A decisão mais recente foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deu uma liminar e suspendeu a tramitação de três ações de improbidade administrativa contra Lira — elas tinham origem na Lava-Jato, mas a defesa argumentou que a Corte já havia determinado o arquivamento de um inquérito da operação em que ele era investigado.

Em dezembro do ano passado, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, anulou as provas de uma investigação sobre “rachadinha”, absolvendo-o. O magistrado, que é da Justiça Estadual, não analisou o mérito das acusações, mas anulou as provas por entender que elas foram colhidas no curso de uma investigação na Justiça Federal, a quem não cabe tocar processos envolvendo um órgão estadual, como a Assembleia Legislativa.

No mês passado, quando Lira já estava à frente da Câmara, a Segunda Turma do STF arquivou uma denúncia contra ele e outros deputados do PP. A acusação havia sido recebida em 2019, tornando-os réus. Mas, após um recurso, a Segunda Turma voltou atrás, por entender que não havia elementos mínimos para continuar com as investigações.

A mudança foi possível porque o ministro Celso de Mello, que em 2019 votou para aceitar a denúncia, se aposentou em 2020 e foi substituído por Nunes Marques, que, agora, votou pelo arquivamento. Com isso, o placar de três a dois contra Lira virou três a dois a favor dele. Nunes Marques considerou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) levou em consideração delações premiadas sem provas complementares de que os delitos teriam ocorrido. Ele também afirmou que a denúncia foi feita com base em outras investigações que já foram arquivadas por falta de provas.

PGR MUDA ENTENDIMENTO

Lira ainda pode ser beneficiado em mais um caso. Em outro inquérito da Lava-Jato, a PGR, que tinha apresentado denúncia contra ele, mudou de posição e, em setembro do ano passado, pediu o arquivamento. É praxe na Corte arquivar um processo quando o pedido parte da PGR, mas o desfecho segue em aberto. Em março, o relator, ministro Edson Fachin, se recusou a dar uma decisão individual, levando em consideração a mudança de entendimento da PGR, e determinou que a decisão seria tomada pelo plenário do STF, o que ainda não ocorreu.