Título: Brasil barra os diplomas cubanos
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 11/12/2008, País, p. A5

Acordo internacional do país com Cuba empaca na Câmara e prejudica milhares de formados

Luciana Abade

BRASÍLIA

A situação dos médicos formados em Cuba que moram no Brasil mas não têm autorização para exercer a profissão parece estar longe de ser resolvida. Em 2006, em visita a Cuba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs um ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional que já existe entre os dois países desde 1998 justamente para validar o diploma de medicina cubano no Brasil sem necessidade de provas de proficiência. O ajuste, no entanto, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois de passar pela comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, a proposta foi rejeitada pelas comissões de Educação e de Seguridade Social e Família da Casa. Agora, vai a plenário. Mas, apesar da urgência que pede o acordo, a decisão deve ficar para o ano que vem.

Confiante da aprovação do ajuste, o governo federal anunciou, no início do ano, que para suprir cerca de mil vagas de médicos em comunidades indígenas no interior do país, os diplomas dos brasileiros que cursaram medicina no país caribenho seriam validados. A medida atende a uma antiga reivindicação dos mais de cem brasileiros formados pela Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), de Havana. Estima-se que, até 2010, outros mil brasileiros devem concluir o curso de Medicina na instituição cubana.

O relator do projeto na comissão de Educação, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), pediu a rejeição do acordo internacional argumentando que os brasileiros que estudam em instituições cubanas se formam médicos generalistas básicos que não podem nem mesmo exercer a profissão em Cuba. A não ser que estudem pelos menos mais três anos.

A maioria dos brasileiros que vão a Cuba cursar Medicina são oriundos de famílias de baixa renda ligados a movimentos sociais ou partidos políticos e recebem bolsa do governo cubano. A idéia é que os estudantes beneficiados se comprometam a trabalhar a medicina social e que foquem o trabalho no interior do país. O argumento, no entanto, não convence alguns parlamentares:

¿ Não adianta. A partir do momento que o diploma for validado, o médico receberá autorização para trabalhar em qualquer lugar ¿ acredita Coimbra. ¿ O que garante que ele irá para o interior do país?

O presidente da comissão de Seguridade Social e Família, Jofran Frejat (PTB-DF), acredita que o acordo é injusto porque esses estudantes não passaram pelo vestibular como os estudantes brasileiros:

¿ Estamos querendo criar uma ordem dos médicos no Brasil para tornar mais rigoroso o processo para os brasileiros. Por que vamos facilitar para os que vieram de fora? Não é justo. É preciso, ainda, levar em consideração que essa é uma demanda, também, de muitos países do Mercosul. Por que privilegiar Cuba?

O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, deputado Nilson Mourão (PT-AC), garante que várias viagens inter-ministeriais foram feitas à Cuba para certificar a compatibilidade da grade curricular dos dois países.

¿ A comissão de seguridade social não tem competência para julgar isso. O que dificulta a aprovação do acordo é o lobby de médicos no Congresso, que é muito grande.