Título: Anatel pede às teles dados sobre sigilo dos assinantes
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 20/09/2008, País, p. A12

A Agência Nacional de Te- lecomunicações (Anatel) enviou, ontem, pedido de informação para as concessionárias de telefonia fixa sobre o sigilo telefônico dos clientes. A agência quer saber que medidas as empresas tomam para manter segredo sobre dados pessoais dos usuários. As empresas têm cinco dias para responder, contados a partir do recebimento. Na quarta-feira, a mesma solicitação foi enviada às concessionárias de celulares. Dependendo da resposta das empresas, a Anatel definirá o que fazer. Uma das hipóteses é a abertura de um processo administrativo, que poderá responsabilizar e punir as operadoras pelo vazamento dos dados. O sigilo telefônico é garantido pela Constituição.

Projeto

O Senado envia hoje para a Câmara dos Deputados o projeto que limita o período de escuta telefônica autorizada a no máximo 360 dias e aumenta para até cinco anos de prisão a pena para grampo ilegal. Se o autor for agente público, também há o agravante de um terço até a metade da pena aplicada, alcançando até sete anos.