Título: Críticas e cobranças
Autor: Braga, Juliana; Colares, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 14/03/2013, Política, p. 2

Governadores reclamam do tratamento dado pelo Planalto e apresentam pedidos para aumentar o caixa disponível de investimento

Incentivados pelos presidentes da Câmara e do Senado — Henrique Eduardo Alves (RN) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB —,18 governadores estiveram ontem no Congresso empunhando a bandeira do pacto federativo repleta de duras críticas ao governo federal, o que evidencia o tom da campanha eleitoral do ano que vem. Reclamaram do tratamento dispensado pelo Planalto aos estados, questionaram a postura centralizadora da União na distribuição de recursos e puxaram para si a responsabilidade de buscar um consenso em relação a pontos polêmicos que incomodam os estados e podem gerar embates acirrados com a presidente Dilma Rousseff.

Principal estrela do encontro e com uma postura cada vez mais de presidenciável para 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), criticou a União, lembrando que os estados investiram mais que o governo federal e os municípios nos últimos três anos, ajudando a evitar um desastre ainda maior que o pífio 0,9% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “2012 foi um ano que não deixou saudades. Teve baixo crescimento, a gente teve menos recursos para fazer investimentos nos estados, só conseguimos aprovar em março o Orçamento de 2013. É um ano que a gente precisa superar”, alfinetou.

Campos evitou atrelar suas críticas ao debate eleitoral. “Quem quiser discutir 14 (2014) que discuta 14. A nós interessa discutir e vencer 13 (2013) para depois vencer 14”, despistou. Outro porta-voz dos governadores que foi incisivo contra a União foi o peemedebista André Pucinelli, governador de Mato Grosso do Sul. “A União é a mãe de 27 estados. Alguns estão esquálidos. Cadê a União, que deveria prover todos de recursos financeiros e não apenas de esperança? De esperança, vivemos todos, até morrermos esquálidos de fome. Os estados estão morrendo à míngua”, atacou Puccinelli.

Os governadores centraram os pedidos em quatro pontos: a redução em 33% do percentual de pagamento mensal das dívidas dos estados, que hoje está em torno de 12% da receita, e o aumento de 16% para 30% no limite de movimentação de recursos destinados para investimentos; o repasse para os governos estaduais de 13% da verba arrecadada com a Cofins e com a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar a perda de arrecadação decorrente das desonerações de IPI — que impacta diretamente no Fundo de Participação dos Estados (FPE); a obrigatoriedade que o Congresso aponte fontes de recursos para as despesas criadas para os estados, a exemplo do piso nacional do magistério e do piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares; e a redução para zero da alíquota que incide sobre o Pasep.

Em Minas Gerais, por exemplo, o 1% pago a título de contribuição social chega a R$ 30 milhões mensais. “Como envolve valores expressivos, a eliminação da contribuição do Pasep pelos estados seria um passo muito favorável não só para o fortalecimento da Federação, como também para o aumento das receitas estaduais”, defendeu o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), aliado do presidenciável Aécio Neves. Anastasia promoveu, na noite de terça-feira, um jantar no apartamento de Aécio para afinar o discurso dos tucanos para o encontro de ontem.

Dívida As propostas apresentadas pelos governadores têm como objetivo dar uma folga no caixa dos estados. A dívida é uma questão que também preocupa. “Os estados são grandes devedores, onde não incluo o DF, pois sou apenas solidário nessa situação. Se o estado tem uma dívida grande e utiliza 15% da receita líquida para pagá-la, isso significa dizer que a unidade da Federação está deixando de investir para atender as políticas públicas locais. Isso não pode acontecer”, explicou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

O discurso contundente adotado pelos governadores ontem encontra resistência forte do Palácio do Planalto. Das quatro propostas feitas pelos governadores, três dependem de acerto com a União, e não estão na pauta de temas negociáveis do Palácio do Planalto. O governo tem quatro contrapropostas: encerrar a guerra em torno do comércio eletrônico; unificar as alíquotas do ICMS; criar um Fundo de Compensação para as perdas de arrecadação; e alterar o indexador da dívida para IPCA ou Selic (o que for menor), mais 9% de juros. “Não adianta chamar para um diálogo uma terceira pessoa que ainda não aceitou se sentar à mesa. Essa terceira pessoa é o governo federal”, lembrou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).