Título: Processo contra Rose
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 29/01/2013, Política, p. 12

A Comissão de Ética Pública da Presidência começou ontem a analisar a abertura de processo contra a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha; o ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira; o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira; e o ex-número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) José Weber de Holanda, todos envolvidos na Operação Porto Seguro. Rose também responderá, como adiantou o Correio na semana passada, a um processo administrativo disciplinar (PAD) na Controladoria-Geral da União (CGU).

O presidente da Comissão de Ética Pública, Américo Lacombe, acredita que a desembargadora escolhida para relatar o caso, Suzana de Camargo Gomes, não deve demorar para emitir o seu parecer a respeito do assunto. “É uma fase de julgamento preliminar. Após ela dar seu voto, os demais integrantes da comissão decidem se abrem ou não o processo ético.” De acordo com Lacombe, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, não será investigado pela comissão. “Não existe nada que o incrimine nesse episódio. Ele pode até ter errado na escolha de seu assessor, mas isso é outra questão”, afirmou.

A comissão fez ontem uma censura ética ao ex-presidente da ANA Paulo Vieira. Mas a repreensão não tem nada a ver com a Operação Porto Seguro e, sim, com o acúmulo de dois cargos federais: diretor da agência e conselheiro da Codesp. “Ele já havia nos feito uma consulta anteriormente e a comissão tinha proibido o acúmulo. O advogado dele recorreu e, agora, estamos reafirmando nossa posição”, declarou Lacombe.

Para efeitos práticos, a censura significa que Paulo Vieira, a partir de agora, tem a ficha suja. “É algo que ele vai carregar para toda a vida. Era o máximo que podíamos fazer, já que não podemos recomendar a demissão porque ele já foi exonerado”, disse o presidente da Comissão de Ética. Caso o colegiado aceite um novo processo, agora motivado pela Operação Porto Seguro, Paulo Vieira poderá ser censurado mais uma vez.

A Casa Civil publicou ontem no Diário Oficial o encaminhamento para a CGU do pedido para a instalação do processo administrativo disciplinar contra Rosemary Noronha. “Nós encaminhamos de acordo com o que foi a decisão da comissão. Agora é com a CGU”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, antes do encontro com prefeitas de todo o país. Não há prazo determinado para a conclusão do PAD.

A sindicância foi aberta pela Casa Civil para atender a uma determinação direta da presidente Dilma Rousseff. A presidente queria evitar que todo o processo de investigação envolvendo Rosemary e outros envolvidos na Operação Porto Seguro ficasse concentrado na Secretaria de Controle Interno (Ciset), ligado à Secretaria-Geral da Presidência, uma pasta chefiada pelo ministro Gilberto Carvalho, ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem Rose devia o emprego público.

A Secretaria-Geral informou que a Ciset não investigou diretamente a ex-chefe de gabinete da Presidência. Apenas levantou informações sobre Rubens Vieira e a filha de Rosemary, Mirelli Noronha, além de fazer uma análise dos contratos envolvendo obras e licitações em portos. Mas o Correio apurou que a Ciset solicitou cópia das agendas de Rosemary para saber com quem ela se reuniu no escritório da Presidência, em São Paulo.

Memória Balcão de influências A Operação Porto Seguro da Polícia Federal, deflagrada em novembro do ano passado, investigou a venda de pareceres técnicos e jurídicos em agências reguladoras para empresários que tinham interesses nos setores regulados. Entre os envolvidos no caso apareceram a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemery Noronha; o ex-chefe da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira; o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e o ex-número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves.

A presidente Dilma Rousseff exonerou todos os envolvidos no caso e pediu que os órgãos responsáveis criassem comissões de sindicância para apurar a responsabilidade dos servidores. A AGU determinou um pente fino em todos os contratos assinados com base nos pareceres fraudulentos emitidos pelos integrantes da quadrilha.

As investigações apontaram ainda o envolvimento do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) com a quadrilha. O Correio mostrou conversas telefônicas entre os irmãos Paulo e Rubem Vieira buscando estratégias de defesa para que Costa Neto escapasse da punição pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Ele acabou sendo condenado a sete anos e dez meses de prisão e multa de R$ 1,08 milhão.

“Nós encaminhamos (o pedido de abertura de investigação) de acordo com o que foi a decisão da comissão (de sindicância). Agora é com a CGU” Gleisi Hoffmann,ministra-chefe da Casa Civil