Título: GDF prepara um novo Refis
Autor: Campos , Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 08/01/2013, Cidades, p. 24

Uma das estratégias fiscais na busca por um patamar recorde de investimentos em 2013 está calcada num aumento significativo da arrecadação com Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Lei Orçamentária (LOA) deste ano prevê um crescimento da receita de 76,87% em relação à de 2012. A aposta da Secretaria de Fazenda é a recuperação de créditos de contribuintes inadimplentes. Um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), em estudo no governo do DF, deve ser encaminhado à Câmara Legislativa em fevereiro, no retorno dos trabalhos dos deputados distritais. O projeto vai estabelecer benefícios para quem quiser regularizar a situação com os cofres públicos.

O índice de inadimplência do IPTU é o mais alto entre os tributos pagos pelos cidadãos. Atinge a marca de 27%, enquanto a do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está na casa dos 15%. Nos últimos anos, a Receita tem recolhido entre R$ 364,8 milhões a R$ 473 milhões com o imposto cobrado de donos de imóveis no DF (veja evolução ao lado). Caso o GDF consiga receber apenas 10% desse montante, a arrecadação extra pode ultrapassar R$ 150 milhões. "Vamos fazer um programa de recuperação de crédito. Vamos atrás do contribuinte e facilitar a vida dele. É uma determinação do governador Agnelo Queiroz que ofereçamos condições básicas para que isso ocorra", antecipa o secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago.

O Orçamento de 2013 aposta alto. Na LOA de 2012, a previsão de arrecadação com IPTU foi de R$ 442,5 milhões. Para este ano, a expectativa é de que atinja a cifra de R$ 782,6 milhões. Adonias garante que ninguém terá aumento do tributo superior a 5,39%, reajuste linear na base de dados que levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A exceção para discrepâncias no boleto do imposto que começa a ser cobrado em maio, dividido em até seis parcelas, ocorre quando houver alteração no imóvel identificada pela Secretaria de Fazenda.

A Receita do DF realiza um estudo para atualizar a base de informações dos imóveis, levando-se em conta dados de outras fontes, como cartórios e de órgãos do próprio governo, como a Companhia de Saneamento de Brasília (Caesb). Há ainda uma aposta de arrecadação em novas moradias, principalmente em áreas como o Setor Noroeste. Com informações inéditas, a Secretaria de Fazenda também acredita que vai aumentar a arrecadação do Imposto sobre Transmissão e Doação de Bens e Direitos (ITBD). Com uma alíquota de 4%, o tributo é recolhido sempre que há alguma doação. A inadimplência, no entanto, também é alta. Para o secretário de Fazenda, parte desse crédito será recuperado, o que garantirá um aumento na arrecadação desse imposto de mais de 100%.

Recuperação

O novo programa de recuperação de créditos destinado a inadimplentes deve contemplar todos os impostos arrecadados pelo GDF. Além de dívidas de IPTU, devem ser incluídos também IPVA, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Os termos do projeto serão discutidos pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda ao longo do mês.

As medidas de incremento da arrecadação serão, segundo o secretário de Fazenda, permanentes para que se concretizem os planos do governo de aumento significativo dos investimentos. Em 2012, o GDF aplicou R$ 1,2 bilhão em melhorias. O volume de recursos deve chegar a R$ 3,2 bilhões, sendo grande parte de financiamentos externos.