“Ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de dez anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)”, escreveu o ministro, relator do caso no STJ.

O pedido da defesa do senador foi feito no início do mês passado. Os advogados do senador apresentaram recurso à Corte depois que seus pedidos junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tinham sido negados.

O recurso na Corte foi a 9ª vez que a defesa de Flávio tentou paralisar as investigações, desde janeiro do ano passado. O senador argumenta que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) sobre suas movimentações atípicas.

Os relatórios de inteligência financeira, que instruíram a primeira fase das investigações, revelaram movimentações atípicas de recursos no gabinete de Flávio, na época em que era deputado estadual no Rio. O primeiro mostrou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão do ex-assessor Fabrício Queiroz — o documento abriu as investigações. Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017. Esse relatório é um dos que a defesa alega ter havido quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. Em abril de 2019, o TJ do Rio autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio e outras 95 pessoas e empresas.

Um dos argumentos da defesa de Flávio é que teriam ocorrido comunicações informais entre MP-RJ e o Coaf para obter relatórios. A afirmação foi rejeitada por Fischer: “No que tange especificamente à suposta ausência de formalidade nas comunicações entre o d. Ministério Público e o Coaf, o v. acórdão recorrido também foi expresso ao confirmar as alegações ministeriais de que a troca de e-mail não ultrapassou o próprio âmbito do Ministério Público e de que as comunicações entre este e o Coaf respeitaram o decidido pelo col. Supremo Tribunal Federal”.

Outro ponto levado pela defesa ao STJ é que as informações no relatório do Coaf seriam minuciosas demais e teriam constituído uma “devassa” nas contas do senador. Fischer concordou com o que foi decidido pelo TJ-RJ e citou trecho da decisão da 3ª Câmara Criminal do Rio.

“O acórdão rechaçou a tese defensiva coma simples exposição docas o concreto :‘ Ao contrário do que diz a Impetrante, não houve qualquer devassa indiscriminada na conta do ora Paciente, cuja análise se limitou ao período e 2017 e 2018, quando exercia o mandato de Deputado Estadual; não há a indicação de quem seriam os depositantes do referido numerário, nem muito menos, de maneira geral, para quem o Paciente teria feito as transferências”, escreveu.

Fischerdis se ainda que a defesa não apresentou provas da “devassa” e destacou não ter observado nos autos “abuso de poder” ou “ilegalidade flagrante.” Na última sexta-feira, o advogado Frederick Wassef, que atua na defesa de Flávio, disseque“a defesa nunca tentou impedira investigação das chamadas “rachadinha” apenas age contra irregularidades praticadas no processo.