O globo, n.31460, 25/09/2019. Economia, p. 31

Aposentados custam mais que ativos 

Daiane Costa 

Geralda Doca 

25/09/2019

Os estados já gastam mais com policiais militares (P Ms) e bombeiros inativos do que com os profissionais destas categorias que estão em atividade. No ano passado, afolha de pagamento do primeiro grupo foi de R$ 43 bilhões, enquanto o segundo consumiu R$ 38 bilhões, totalizando R$ 81 bilhões, mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para tentar controlar o impacto dessa despesa nas contas dos governos estaduais, PMs e bombeiros serão incluídos no projeto de reforma da Previdência das Forças Armadas.

Segundo levantamento do coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Hamilton dos Santos, a disparidade ocorre porque, enquanto os gastos com ativos têm se mantido mais ou menos constantes desde 2014 — cresceram só 1% em 2018, em relação ao ano anterior —, as despesas cominativos dispararam no período :8%.

Para Hamilton, sem regras que aumentem a idade mínima de aposentadoria para esse grupo, será impossível reduzir esse gasto, que cresce há 11 anos seguidos:

—Os militares representam um problema fiscal para os estados porque são a categoria que se aposenta mais cedo e não pode deixardes erre posta. Mesmos os mais liberais, que defendem o Estado mínimo, não vão discutira necessidade de uma força de segurança estruturada, que não é passível de venda ou terceirização.

Hoje, há cerca de 480 mil militares estaduais em atividade no Brasil, além de 270 mil inativos e 130 mil pensionistas. Em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, um quinto da receitadas administrações estaduais é destinado apagar PM se bombeiros ativos e inativos.

—Para minimizar os gastos com esse grupo, o Rio Grande do Sul, por exemplo, passou a repor militares com contratos temporários — observa o coordenador do Ipea.

Hamilton destaca ainda que simulações mostram que o número de inativos deve dobrar em aproximadamente 25 anos, atingindo a marca de 500 mil.

GANHO DE R$ 51,6 BI

Com o apoio da maioria dos governadores, inclusive dos de São Paulo, R iode Janeiro e Minas Gerais, orela torda pro postados militares, deputado Vinícius de Carvalho( PR B- SP ), vai incorporar PMs e bombeiros ao texto. Resistem à medida os representantes de Rio Grande do Sul, Bahia e Piauí.

No caso do Rio Grande do Sul, o argumento é que há margem para aprovar medidas mais duras para a categoria na Assembleia Legislativa. Já o receio do governo do Piauí é que a medida resulte em aumento de despesas para o estado, já que a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas prevê regras mais brandas na comparação com as dos civis.

— Uma ampla maioria defende a inclusão dos policiais no projeto das Forças Armadas. Todos vão ganhar, é uma questão matemática — defendeu o relator.

Por causa das conversas com governadores, o parecer de Carvalho, que estava previsto para ser apresentado à Comissão Especial que discute a matéria hoje, foi adiado para a próxima semana. A votação do parecer deverá ocorrer na semana seguinte, e o texto seguirá direto ao Senado, caso não haja requerimento para submetera matéria ao plenário da Câmara dos Deputados.

A inclusão de PMs e bombeiros na reforma das Forças Armadas garantirá às categorias integralidade( último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos ). Em contrapartida, elas terão que cumprir tempo de serviço de 35 anos, e os pensionistas passarão a contribuir sobre toda a remuneração. Essa contribuição, tanto de ativos quanto de inativos, chegará a 10,5% em 2022. Há estados, porém, como o Piauí, que já cobram 14%.

Segundo o relator, eventuais perdas com redução na alíquota poderão ser compensadas como aumento na arrecadação coma contribuição de pensionistas. No caso de São Paulo, disse, a receita subiria de R$ 250 milhões para cerca de R$ 1 bilhão. Segundo estimativas da equipe econômica,

O diretor-presidente do Rio Previdência, Sergio Aureliano, não quis comentar o apoio do estado à inclusão das forças estaduais na reforma, mas informou que analisa uma minuta da proposta de novas regras, apedido da Secretariada Previdência.

O governo do Rio Grande do Sul, por meio denota, disse que vem dialogando com os demais estados em relação a preocupações que lhes são comuns. Explicou ainda que apoia “uma reforma da Previdência ampla, para diferentes setores” e que “depende dos encaminhamentos nacionais para definir medidas locais”.

O governo de São Paulo também informou ser favorável à reforma da Previdência, mas que sua equipe técnica “poderá analisar os critérios apenas após a finalização do processo que tramita no Senado”. O governo de Minas Gerais não se manifestou.

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Estados tentam anular regra que causa perda de R4 4,8 bi

Marcello Corrêa 

25/09/2019

Em crise fiscal e sem poder abrir mão de recursos, um grupo de 23 estados foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de uma regra que gerou prejuízo aos seus cofres de R$ 4,8 bilhões. A ação questiona uma legislação que, na prática, turbinou a concessão de créditos tributários com impacto direto no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com o pedido de liminar, encaminhado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) ao ministro Ricardo Lewandowski, o problema está na alteração da regra que permite a chamada compensação tributária cruzada. Por esse mecanismo, empresas podem descontar contribuições previdenciárias por meio de abatimentos em tributos federais, como o Imposto de Renda. O problema é que esses impostos são compartilhados com estados e municípios, por isso há reflexo nas finanças dos entes. A informação sobre o pedido dos estados foi publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo.

CORTE DE 50%

Em 2018, uma lei determinou que esses créditos tributários seriam concedidos em um prazo máximo de 30 dias. Antes, era necessária a autorização da Receita Federal.

A identificação do prejuízo foi feita por um estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Essa circunstância tem permitido que os contribuintes usufruam dos créditos alegados sem qualquer verificação de sua validade. Ou seja, mesmo as declarações com erro e aquelas que de forma deliberada produzirem artificialmente crédito para as empresas serão consideradas na dedução das transferências para o FPE”, diz a nota técnica.

A manifestação dos estados foi feita no âmbito de uma ação que já tramita no Supremo, em que os entes pedem mais informações sobre os efeitos da compensação cruzada sobre suas finanças. Além de pedir a suspensão da regra, o grupo sugeriu uma proposta alternativa: que as compensações sejam cortadas em 50%. O documento cita um estudo de um consultor da União que indica que esse é o percentual de créditos tributários normalmente considerado improcedente.

O pedido foi protocolado no último dia 18 de setembro. Só São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso não subscreveram o documento. A solicitação não cobra da União o prejuízo já percebido pelos estados.

— Esses valores retroativos seriam liquidados e cobrados ao final, como consequência do eventual ganho de causa. De imediato, pedimos apenas o término das compensações cruzadas em função das perdas no repasse do FPE — explicou Rodrigo Maia, procurador geral do Maranhão, presidente do Conpag.