O globo, n.31464, 29/09/2019. Artigos, p. 02

Ineficiência de empresas agrava crise nos estados 

29/09/2019

O Brasil mal conhece o universo das empresas públicas que possui. Mas começa a desvendar. Sabe-se agora, por estudo recém-divulgado do Ministério da Economia, que hoje existem 258 delas sob controle dos 26 estados e do Distrito Federal. Ao lado dessa galáxia, orbita outra, com 134 federais. A constelação municipal permanece oculta, à margem das sondagens.

Pela primeira vez, o Tesouro Nacional consolidou informações sobre as estatais estaduais. O diagnóstico apresenta resultados interessantes sobre como é gasto o dinheiro dos contribuintes. Principalmente, porque é baixo o nível de eficiência, e a ampla maioria dos governos estaduais se encontra em virtual falência. A maior concentração é na região Nordeste, com 91 empresas (35,27% do total). Na sequência, está o Sudeste, com 56 (21,71%); o Centro-Oeste, com 41 (15,89%); o Norte, com 36 (13,95%), e, por fim, o Sul com 34 (13,18%). Dono de 20 empresas, São Paulo lidera o ranking. É seguido por Minas (19) e Goiás (16).

De cada dez dessas estatais, quatro dependem do Tesouro estadual para abrir as portas. Isso acontece com 106 das 258 empresas públicas mapeadas em todo o país.

O Estado do Rio se destaca pelo maior número (11) das que precisam de ajuda permanente para continuar subsistindo. Seguem-se Pará (8), Pernambuco e Sergipe (7). No ano passado, os estados e o Distrito Federal injetaram R$ 16,1 bilhões para manter suas empresas funcionando, o equivalente a R$ 44 milhões a cada 24 horas. Porém, o retorno desse investimento foi extremamente modesto. Os dividendos pagos aos estados-acionistas somaram R$ 2,2 bilhões, o correspondente a R$ 6 milhões diários. A Secretaria do Tesouro formulou um indicador para medir a eficiência do dinheiro aplicado nesse conjunto de pouco mais de duas centenas e meia de empresas.

Ao apurar a razão entre lucro ou prejuízo e patrimônio líquido, constatou que a melhor média (58%) alcançada no ano passado foi no segmento de gestão de ativos, seguindo-se as de fomento ao desenvolvimento (36%), distribuição de gás (23%), prestação de serviços (17%) e comunicações (15%). As mais lucrativas no ano passado foram as de saneamento (R$ 4,9 bilhões de ganho total), energia (R$ 1,9 bilhão), finanças (R$ 1,5 bilhão) e fomento (R$ 1,4 bilhão). Em contraste, o Tesouro verificou que, entre as sobreviventes na dependência dos cofres estaduais, 61% têm rentabilidade negativa. As estatais paulistas, que receberam repasses de R$ 10 bilhões, foram responsáveis por 72% do resultado líquido negativo total.

Nada menos que 76 empresas estaduais (29% do total) foram excluídas da base de cálculo de eficiência do capital. Isso porque sobre elas não há informação de lucro, prejuízo, ou ainda apresentam patrimônio líquido igual ou menor que zero. As empresas estudadas não foram identificadas individualmente. Porém, sabe-se que ao menos em três casos de estatais estaduais o valor do indicador de rentabilidade ficou abaixo de 200% negativos em relação ao patrimônio líquido.

Esses níveis de ineficácia compõem um mosaico insólito, pois ampla maioria dos estados infrenta virtual falência. Indicam que a melhor saída é a privatização.