O globo, n.31405, 01/08/2019. País, p. 07

MPF investiga projeto de Moro sobre deportação

Aguirre Talento 

01/08/2019

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar “possíveis ilegalidades” na portaria publicada na semana passada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que trata da repatriação e “deportação sumária” de estrangeiros que tenham praticado atos contrários à Constituição. Na investigação, o MPF pediu esclarecimentos a Moro sobre o assunto.

Desde o início da sua gestão como ministro, é a primeira vez que um ato de Moro se torna alvo de investigação no MPF. A portaria, baixada no dia 25 de julho, causou polêmica porque opositores do governo interpretaram no ato uma tentativa de retaliação ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que tem publicado reportagens sobre conversas de Moro com procuradores da Lava-Jato. A portaria, no entanto, não atinge Greenwald porque ele tem filhos brasileiros.

O inquérito aponta possíveis ilegalidades e incompatibilidades constitucionais em alguns pontos da portaria, como a previsão de deportação sumária e prisão cautelar sem o devido processo legal. Por isso, o MPF expediu um ofício destinado a Moro para que detalhe os estudos técnicos que basearam a portaria e se manifeste sobre sua a compatibilidade com a Constituição. Caso seja detectado algum desvio de finalidade na portaria, Moro poderia ser, eventualmente, responsabilizado em uma ação de improbidade administrativa.

Como o ofício é destinado diretamente ao ministro, o documento foi enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe repassá-lo a Moro. Após o recebimento pelo Ministério da Justiça, Moro terá cinco dias para responder.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou que o objetivo da portaria é “proteger a população brasileira” e evitar a entrada de criminosos no país. Segundo a pasta, a portaria“tem como objetivo evitar a entrada no país de estrangeiros suspeitos de envolvimento em condutas criminais graves específicas, como terrorismo”