Título: Apesar da cautela, royalties devem virar briga judicial
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 10/11/2012, Política, p. 5

Governadores de RJ e ES vão esperar decisão de Dilma sobre vetos antes de entrar com ações no Supremo

Apesar da pressão de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para acelerar a judicialização do debate sobre a divisão dos royalties do petróleo, os outros poderes tratam o tema com cautela. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que analisa o pedido de um grupo de deputados fluminenses e capixabas, feito na quinta, para cancelar a votação do projeto de lei aprovado no Congresso, sinalizou ontem que não pretende atropelar a decisão do Legislativo. Até representantes do governo do Rio avaliam que a ação dos parlamentares pode ter sido precipitada.

Durante um evento em São Paulo, Fux disse que vai analisar o tema sob os pontos de vista técnico e político. "Primeiro, (verificar) se esta questão está no momento de ser judicializada, em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes", comentou.

No entanto, mesmo tendo cuidado para não mexer com os brios do Congresso, Fux deu indícios da posição que vai adotar. "O Supremo tem alguns precedentes no sentido de que o Judiciário pode impedir a votação de um processo viciado, inclusive em relação à emenda constitucional. Ora, se pode em relação a emenda, pode em relação a projeto de lei", comparou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado do Rio, Júlio Bueno, também considerou "estranha" a atitude dos parlamentares de ir ao STF antes de saber se Dilma vetará ou não o projeto. "O texto ainda não virou lei, então não existe. Apenas se a presidente não vetar o projeto, recorreremos à Justiça", comentou.

A indicação de acionar o STF após uma possível anuência da presidente à versão do Congresso também foi dada pelo governo do Espírito Santo. O argumento dos parlamentares fluminenses e capixabas passa pelo que chamam de "saqueamento dos direitos constitucionais" dos estados e municípios produtores de petróleo. Eles sustentam que o texto que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff reduz substancialmente os ganhos de quem produz e provoca a quebra de contratos. Somente o estado do Rio estima perdas de R$ 77 bilhões entre 2013 e 2020, por causa da alteração na regra.

Os 56 deputados e seis senadores dos dois estados reforçaram o pedido de veto, ontem, ao assinar um documento oficial enviado ao Palácio do Planalto. Nele, relatam o ocorrido na última terça-feira, quando a proposta vinda do Senado foi aprovada.

Defesa do projeto Para rebater os argumentos dos colegas, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor da primeira versão do projeto, divulgou dados para sustentar que "nem governo, nem a educação, nem o RJ ou o ES saem perdendo". De acordo com os cálculos do petista, todos os estados e municípios terão ganhos já em 2013 com a mudança. A exceção fica com os governos do estado do Rio e da cidade do Rio de Janeiro, que receberão ao todo R$ 1,9 bilhão a menos de royalties e participação especial em comparação com o arrecadado em 2011. Ainda assim, o senador convocou governadores, prefeitos e parlamentares das regiões não produtoras para fazer "uma corrente de mobilização pela sanção do projeto".