O globo, n.31426, 22/08/2019. País, p. 07

Câmara amplia posse de arma em propriedade rural

Bruno Goés 

22/08/2019

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 320 votos a 61, a proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e amplia a posse de arma de fogo em área rural. Aprovado em junho no Senado, o texto permite que o dono da arma possa carregar o equipamento em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do terreno. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

Em parecer apresentado ao plenário, o relator Affonso Hamm (PP-RS) defendeu a mudança legislativa e afirmou que a proposta serve para que o “residente rural possa exercer o seu real direito de defesa”. Presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS) também discursou a favor do projeto:

— Arma é para defender patrimônio e a vida. É para defender a honra da família —disse Alceu Moreira.

TENTATIVA DE ADIAR

A oposição obstruiu a sessão e tentou adiar a votação. Parlamentares contrários à medida argumentaram que a ampliação da posse é um incentivo ao armamento.

— Quanto mais armas em circulação, maior o número de mortos. Ninguém quer ver violência contra o proprietário, ninguém quer ver desproteção do proprietário, mas não é verdade que a ampliação do armamento vai proteger mais — discursou Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Na sessão, o plenário rejeitou um destaque do PSC à proposta, que tinha o objetivo deliberar o porte de arma para produtores rurais. N apauta de votações de ontem, havia ainda um outro projeto sobre o assunto, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo texto já foi bastante modificado pelo relator, Alexandre Leite (DEM-RJ). Líderes ouvidos pelo GLOBO afirmam, porém, que não há consenso para que esta proposta seja votada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também avisou aos partidos que o texto não será votado na Casa esta semana.

Enviado à Câmara após a revogação de decretos de Bolsonaro sobre o tema, o projeto amplia a posse em área urbana e o porte para categorias profissionais e os chamados CACs — colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. A proposta quer ainda reduzir a idade mínima para a compra de armas para 21 anos, nos casos de posse, e para 25 anos, nos casos de porte.