O globo, n.31532, 06/12/2019. País, p. 09
Eduardo Bolsonaro é destituído do PSL em SP
Silvia Amorim
06/12/2019
Depois ter ser sido punido com uma suspensão partidária de 12 meses, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi destituído do cargo de presidente do partido em São Paulo pela direção nacional da sigla. O registro do afastamento dele foi divulgado ontem no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o documento, Eduardo não responde pela função desde terça-feira passada, mesma data em que o diretório nacional do PSL confirmou, por unanimidade, suspensões e advertências a 18 parlamentares do partido aliados ao presidente Jair Bolsonaro. No caso de Eduardo, a suspensão será por um ano.
O deputado estava no comando do partido desde julho deste ano. Toda a direção do PSL paulista nomeada por Eduardo também foi destituída: o secretário-geral Thiago Cortes, o primeiro-secretário Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o tesoureiro Otavio Fakhoury, entre outros.
A decisão é mais um desdobramento do rompimento político entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Em outubro, o senador Flávio Bolsonaro foi tirado da presidência do PSL do Rio de Janeiro. Hoje comanda a sigla no estado o deputado Sargento Gurgel.
SUBSTITUTO INDEFINIDO
No caso do PSL de São Paulo, não foi ainda declarado o novo presidente. O deputado federal Júnior Bozzella é um dos cotados para ocupar a vaga.
Diretórios municipais do PSL em São Paulo receberam com alívio a destituição de Eduardo. Eles acusam o grupo ligado ao deputado de ter intensificado nas últimas semanas o afastamento de dirigentes da sigla para promover uma “limpeza” em represália à crise nacional.
O deputado e outros filiados punidos pela direção nacional nesta semana contavam com uma expulsão do partido para poder se filiar ao Aliança pelo Brasil (legenda que o presidente Jair Bolsonaro pretende fundar em 2020) sem correrem o risco de perder o mandato.
Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre o afastamento do PSL paulista.
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STF libera registro de siglas que não prestaram contas
André de Souza
06/12/2019
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) derrubou as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinavam a suspensão automática do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos que não fizeram a prestação de contas. Para a maioria dos ministros da Corte, para poder suspender os diretórios é preciso haver uma decisão judicial, da qual não seja possível recorrer, respeitando os direitos ao contraditório e à ampla defesa das legendas.
A ação que questionava a regra do TSE foi apresentada por dois partidos: PSB e Cidadania. O julgamento começou em outubro, quando o relator, ministro Gilmar Mendes , votou para derrubar as resoluções. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes. Depois, Edson Fachin discordou e defendeu a manutenção das resoluções. Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento, que foi retomado agora.
Ontem, votaram para derrubar as resoluções: Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Votaram pela manutenção da norma: Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Celso de Mello não participou do julgamento.
Os ministros do STF favoráveis à derrubada das normas do TSE destacaram que já há uma lei que trata do tema.
— Se formos à Lei 9096/ 1995 (Lei dos Partidos Políticos), vamos ver que a possibilidade de cancelamento e suspensão de registro pressupõe decisão judicial, e decisão transitada em julgado. —destacou Marco Aurélio.
Os três ministros do STF que fazem parte do TSE — Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin — ficaram do lado vencido.
— Partido político não é empresa, nem quitanda. Partido político recebe dinheiro público e tem que prestar contas —disse Barroso.