O Estado de São Paulo, n. 45978, 05/09/2019. Economia, p. B3

Mudança em pensão foi exigência do MDB

Idiana Tomazelli

Adriana Fernandes

Amanda Pupo

05/09/2019

Partido, dono da maior bancada do Senado, impôs condições para apoiar o texto; alteração tirou R$ 35 bi da economia prevista na reforma

Resultado na comissão. Painel mostra a aprovação por 18 votos a 7 do texto básico PEC da Previdência na CCJ do Senado

Uma desidratação de R$ 35 bilhões no texto principal da reforma da Previdência foi o preço a pagar pelo apoio do MDB no Senado à proposta, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. Principal mudança anunciada ontem pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a volta da vinculação de todas as pensões por morte ao salário mínimo foi acertada na terça-feira em almoço com os integrantes do partido, que detém a maior bancada do Senado.

O apoio do MDB é crucial numa Casa mais pulverizada do que em anos anteriores. A legenda tem sozinha 13 dos 81 votos. Se o acordo for honrado, o partido vai garantir um quarto do quórum de 49 senadores necessário para aprovar uma mudança constitucional. É o potencial de um grande fiador da proposta.

Segundo apurou a reportagem, Jereissati atendeu às condições colocadas pelo MDB para apoiar a reforma. Eram duas emendas: uma do líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM), e outra do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (MDB-AL).

A emenda de Braga é a que eliminou do texto qualquer possibilidade de uma pensão por morte ser inferior ao salário mínimo, ao custo de R$ 35 bilhões de impacto na reforma. Um sinal de que a decisão foi tomada sob medida para o MDB é que vários outros senadores já haviam apresentado essa sugestão. A emenda de Braga foi uma das últimas – mas foi a que “sensibilizou” Jereissati. Já a emenda de Renan prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas. A medida não tem impacto estimado e pode até mesmo ampliar a cobertura do regime previdenciário no País.

A mudança nas pensões frustrou novamente a equipe econômica, que já tinha ficado insatisfeita com a retirada de uma mudança que poderia reduzir o alto índice de ações na Justiça envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Mas, no Senado, a avaliação é que o cálculo político prevaleceu sobre o cálculo econômico.

Parecer aprovado. Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votou o parecer da reforma, Braga elogiou a alteração do relator. Ele disse ainda que o MDB concordou também com a versão preliminar da proposta paralela à reforma, que está sendo desenhada para fazer ajustes sem atrasar o cronograma da atual – e que pode desidratar a reforma em mais dezenas de bilhões.

“Quero dizer que nós vamos votar sim com o relatório de vossa excelência, vamos votar sim com a proposta do texto inicial da PEC paralela, e vamos resguardar, como combinado na reunião da bancada, as discussões de mérito que teremos no plenário e em outros momentos na CCJ”, disse Braga.

A PEC paralela tem, por exemplo, uma proposta para dobrar a cota na pensão para o dependente que for menor de 18 anos. A regra diz que a pensão será de 60% do salário de contribuição para o primeiro dependente, acrescido de 10% a cada dependente adicional. Quando se tratar de menor de idade, o acréscimo passaria a ser de 20%. Ou seja, uma mãe com dois filhos menores de idade passará a receber 100% do salário de contribuição, em vez de 80% como previsto na regra aprovada pela Câmara.

Votando sim

“Vamos votar sim com o relatório, vamos votar sim com a proposta do texto inicial da PEC Paralela, e vamos resguardar, como combinado na reunião da bancada, as discussões de mérito que teremos no plenário e em outros momentos na CCJ.”

Eduardo Braga

SENADOR (MDB-AM)

MAIS MUDANÇAS

O que muda no texto principal

Pensões

Nenhuma pensão poderá ser menor que um salário mínimo.

Impacto: R$ 32 bilhões a menos

Anistiados políticos

Ficarão livres da cobrança de alíquota previdenciária que o governo queria instituir.

Impacto: R$ 1 bilhão a menos

Trabalho informal

Trabalhadores terão direito a sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquota favorecida ante o padrão do INSS.

Impacto: sem impacto, mas pode ampliar cobertura previdenciária

Políticos

Esclarece que ex-parlamentares que aderiram ao plano de aposentadoria dos congressistas também precisarão seguir regras mais duras para manter o direito.

O que entrou na PEC paralela

Crianças

Sugestão para criar um benefício universal para crianças em situação de pobreza.

Impacto de R$ 10 bilhões em uma década

Incapacidade

Aposentadoria de 100% do valor em caso de incapacidade que gere deficiência ou seja provocada por doença neurodegenerativa.

Impacto de R$ 5 bilhões

Deficiência

Possibilidade de acúmulo de pensões caso haja dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.

Impacto de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões