O globo, n. 31396, 23/07/2019. Economia, p. 14

Governo deve liberar saque de até R$ 500 do FGTS

Manoel Ventura

Marcello Corrêa

Pollyanna Brêtas

23/07/2019

Limite seria para cada conta vinculada e valeria tanto para as ativas como para as inativas. Retiradas anuais dos recursos do Fundo só começariam no ano que vem, variando de 10% a 35%. Anúncio oficial será feito amanhã

O governo deve liberar um saque emergencial de até R$ 500 por conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de setembro. Segundo interlocutores da área econômica, esse seria o limite autorizado para 2019. Assim, somente no ano que vem é que valerão as regras para a retirada anual dos recursos do Fundo pelos trabalhadores.

A partir de 2020, o saque deve variar de acordo como valor do saldo da conta de cada trabalhador. O percentual pode variar de 10% a 35%, sendo que quem tem mais dinheiro terá um percentual menor a sacar. O anúncio oficial será feito amanhã, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A liberação do FGTS é uma das formas encontradas pelo governo para estimulara atividade econômica num mom entoem que o PI Bestá praticamente estagnado.

A previsão oficial do governo é de um crescimento de apenas 0,8% em 2019. O saque, no entanto, é limitado para evitar uma descapitalização do Fundo, que financia habitação e obras de infraestrutura. A previsão é que a injeção na economia com todo o plano de liberação de recursos seja de até R$ 30 bilhões.

Distribuição do lucro

A medida provisória (MP) que o governo prepara para liberar o acesso aos recursos do FGTS deve prever ainda ampliar para 100% o percentual do rendimento do Fundo de Garantia destinado ao trabalhador. Atualmente, a parcela de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.

A distribuição do lucro do FGTS está prevista na mesma lei que liberou os saques das contas inativas em 2017, durante o governo do ex presidente Michel Temer, medida que foi tomada também para reaquecer a economia. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ontem que as mudanças no FGTS não serão “um repeteco” das realizadas pelo governo Temer. Segundo ele, as medidas serão de curto e médio prazos.

— Estamos bastante avançados. Não é uma reprise do que foi feito tempos atrás — disse Waldery, em entrevista no Ministério da Economia, acrescentando:

— O impacto vai ser considerável na economia. O impacto será tanto no curto prazo, o que afetará positivamente a demanda, bem como estrutural, no médio prazo, de maneira bastante densa.

A Caixa vai montar um esquema especial de atendimento, com abertura das agências nos fins de semana, após a liberação dos recursos do FGTS e do PIS. Segundo o banco, o calendário de saques deve alcançar 110 milhões de trabalhadores e começar pela liberação do PIS.

Sem alterar multa

Também ontem, o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo irá mexer na multa de 40% sobre o Fundo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa. A possibilidade de acabar com a multa seria uma medida para estimular o emprego, ao reduzir custos para empregadores. Segundo fontes do governo, acabar com os 40% não está nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

—Eu não falei queia acabar coma multa, até porque não tenho poder para isso, passaria pelo Parlamento. Não existe isso aí — disse o presidente.

Na sexta-feira, Bolsonaro afirmou que a multa atrapalha o emprego, sinalizando que defenderia o fim da gratificação. Depois, no domingo, disse que o governo pode pensar, no futuro, em reduzira multa.

Bolsonaro também negou que o governo trabalhe com a ideia de enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tratar desse assunto e disseque o foco é a reforma tributária.

—O Paulo Guedes está ultimando a sua reforma tributária, que mexe com impostos federais apenas. É isso que está bastante avançado por parte dele. Semana que vem tem nova reunião de ministros e, com toda certeza, esse assunto vai dominar a pauta.