O Estado de São Paulo, n. 45932, 21/07/2019. Economia, p. B4

Entrevista - Rodrigo Orair: 'Desigualdade tem de ser combatida no imposto de renda'

Murilo Rodrigues Alves

Adriana Fernandes

21/07/2019

Rodrigo Orair, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado

Para economista, IR é o instrumento tributário por excelência para se tratar da questão de concentração de renda

Um dos maiores especialistas em tributação e desigualdade do País, o economista Rodrigo Orair, atualmente diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirma que as propostas de reforma tributária que estão no Congresso até tocam na questão da desigualdade de renda. Mas diz que, para tratar da concentração de forma efetiva, não há outro caminho a não ser mexer no Imposto de Renda (o que não está previsto nos textos da Câmara e do Senado). No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade de renda dos trabalhadores brasileiros atingiu seu maior nível em pelo menos sete anos, segundo levantamento do Ibre/FGV. O índice de Gini do rendimento domiciliar per capita do trabalho subiu, pelo 17.º trimestre consecutivo, de 0,625 no final do ano passado para 0,627 nos primeiros três meses de 2019. O indicador mede a desigualdade numa escala de zero a um. Quanto mais perto de zero, menor a desigualdade.

A reforma tributária é o momento de se discutir a redução da desigualdade?

Sem dúvida nenhuma. A visão que se tinha até os anos 90 era de que a tributação tinha de se abster de objetivos distributivos. Isso teria de ser feito pelo gasto. Mas isso mudou no cenário internacional. O principal motivo é a evidência, em grande parte dos países, da concentração elevada no topo de distribuição de renda, principalmente depois da crise de 2008. Nos países europeus e nos Estados Unidos, a perspectiva é que a renda do topo já se recuperou, mas a renda do miolo e da base está em níveis menores, em termos reais, do que o pré-crise. Isso gera uma insatisfação muito grande.

Como a reforma poderia abordar essa questão?

Nas duas propostas que tramitam no Congresso (na Câmara e no Senado), o IVA (imposto sobre valor agregado, que substitui vários impostos) tem um impacto de redistribuição federativo muito bom. Os recursos vão ser arrecadados e distribuídos no destino, onde estão os consumidores. Hoje, o critério de repartição dos tributos privilegia muito a origem (onde estão instaladas as empresas). Por exemplo: Paulínia e Hortolândia (SP). Na primeira, mora pouca gente, demanda muito menos serviços públicos, mas como a cidade tem uma refinaria da Petrobrás, recebe um caminhão de recursos de ICMS. A cidade vizinha, Hortolândia, onde moram as pessoas, que demandam os serviços públicos, recebe bem menos recursos.

Mas como seria tratada a desigualdade num imposto único?

Se for implementado o IVA, as propostas que estão no Congresso preveem um mecanismo de devolução para a camada mais pobre. Algo parecido com o sistema de nota fiscal eletrônica, só que em escala nacional. Quando comprar no supermercado, o consumidor dá o CPF e automaticamente esse CPF gera um crédito. O governo faz um cruzamento de dados e vê que essa pessoa está no cadastro único (de beneficiários do Bolsa Família). Ela receberia o crédito via conta bancária ou no cartão do Bolsa Família.

A alíquota de 25% para esse imposto único não é muito alta?

O Brasil tem uma carga tributária de 32% do PIB, quase a metade de bens e serviços. Somos o País que mais tributa bens e serviços no mundo. Dado que temos um alto nível de informalidade, uma reforma tributária neutra do ponto de vista arrecadatório vai requer uma das maiores alíquotas do IVA do mundo. Pouquíssimos países europeus têm alíquota acima de 25%: Noruega e Hungria. Na Noruega, eles tributam muito tudo e prestam serviços sociais desde a creche até o asilo dos idosos. Na Hungria, eles tributam muito bens e serviços e pouco a renda, como no Brasil. Se formos por esse caminho, com certeza teremos uma das maiores alíquotas do mundo.

Para tratar a desigualdade é preciso mexer no Imposto de Renda?

É o instrumento por excelência, do lado tributário, para lidar com a concentração de renda. Há a equidade horizontal e a equidade vertical. A horizontal é exigir que duas pessoas com a mesma renda paguem a mesma alíquota. O problema da pejotização (quando os trabalhadores deixam de ser contratados como pessoa física e passam a prestar serviço como pessoa jurídica) é que o trabalhador com carteira assinada paga uma alíquota maior do que um colega a PJ. Tem de ter um modelo que lide com isso. A outra é equidade vertical. Alguns governos conservadores, como o de Trump, fizeram reformas que não só reduzem alíquotas do topo, mais também da base, com o objetivo de aquecer a economia. Teve governo progressista, como o de Obama, que tributou os mais ricos com o objetivo de canalizar os recursos. É um debate político.

A proposta do governo propõe uma redução na alíquota no topo, mas também ampliação da faixa de isenção. Isso diminuiria a desigualdade?

Em comparação com os outros países, as alíquotas efetivas cobradas no topo são baixas. Mesmo as nossas alíquotas marginais são baixas em comparação com os outros países. O efeito imediato é não: estou dando incentivo tributário para quem está no topo. A não ser que eu pense em efeitos de segunda ordem: vai gerar crescimento. Mas são apostas.

Mas e o Imposto de Renda negativo?

É uma ideia muito famosa dos liberais da década de 90, mas que foi pouco implantada no mundo, apenas em países do leste europeu. A ideia é que o governo entrega renda para os mais pobres e cobra mais de quem está no topo. Mas os países que adotaram esse modelo eram de renda homogênea. Num país desigual como o Brasil, se o limiar for alto, terá de distribuir renda para grande parte da população. Não sei como se adaptaria esse modelo aqui.

QUEM É

✽ Economista pela UFMG, Rodrigo Orair é pesquisador do Ipea e pesquisador associado ao International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG). Atualmente está cedido à Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Para OCDE, imposto sobre transações é prejudicial

21/07/2019

Estudo da organização que reúne os países ricos mostra que taxar movimentação financeira prejudica o crescimento

Estudos realizados por pesquisadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países desenvolvidos do qual o Brasil quer fazer parte, apontam que imposto sobre transações financeiras, como o novo tributo que a equipe econômica quer criar sobre meios de pagamento, é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia.

No topo do ranking da OCDE de impostos mais prejudiciais está os cobrados sobre a renda das empresas e das pessoas físicas. Em seguida, aparecem tributos sobre transações financeiras – como a extinta CPMF e a novata CP (Contribuição sobre Pagamentos) – e sobre consumo.

A OCDE avalia que os impostos sobre a propriedade e, mais precisamente, aqueles que incidem sobre a propriedade imobiliária residencial, como o IPTU, são considerados os mais eficientes, porque distorcem menos as decisões de produção e de investimento das empresas.

Para chegar à conclusão de que há um ranking de tributos, os pesquisadores da OCDE investigaram o desenho das estruturas tributárias mais propícias para estimular o crescimento econômico.

Segundo Rodrigo Orair, especialista em tributação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a principal crítica do novo tributo sobre meios de pagamentos é a de que, em última instância, ele é semelhante à CPMF, extinta em 2007, depois que o Congresso rejeitou a proposta do governo Lula de prorrogar a sua vigência por mais quatro anos. “É a CPMF com algumas mudancinhas pontuais”, diz.

Ele explica que a maior parte das transações financeiras é feita entre as empresas, e não entre pessoas físicas. “Esse é um tributo necessariamente cumulativom porque não incide só sobre o consumidor final. A empresa vai repassar esse custo”, ressalta.

De acordo com Orair, a OCDE mostra que o imposto sobre transações tem efeito de distorção nas operações financeiras. “Se for em relação ao que o resto do mundo está fazendo, esse novo imposto é o caminho errado”, avalia. Além de financiar as despesas públicas, os sistemas tributários são usados para promover outros objetivos, como a equidade, e abordar preocupações sociais e econômicas.

Comissão. Presidente da Comissão Especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que não há “chance nenhuma” de um novo imposto sobre pagamento ser aprovado no Congresso. “Esse tipo de imposto é um dos mais perversos, porque é cumulativo, aumenta o escambo, desincentiva transações financeiras”, afirmou. Segundo ele, uma proposta de reforma tributária só será aprovado por deputados e senadores se houver uma redução no volume de impostos pagos pelos brasileiros.

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo pretende fundir impostos, mas descartou a volta da CPMF. Apesar da declaração do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu sinal verde para a sua equipe concluir o texto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma tributária que inclui a criação de um novo imposto, nos mesmos moldes operacionais da antiga CPMF, mas com uma base mais ampla sobre todos os meios de pagamento (incluindo até mesmo transações em espécie).

A CP, com uma alíquota de 0,6%, bancaria a desoneração da parte que o empregador paga acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Nesse desenho inicial, a contribuição dos empresários e dos empregados seria a mesma, de 8,5%.

- CUMULATIVIDADE

“Esse tipo de imposto é um dos mais perversos, porque é cumulativo, aumenta o escambo, desincentiva transações financeiras.”

Hildo Rocha (MDB-MA)

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL