Texto prevê mais agilidade para comercialização do patrimônio apreendido; presidente participou de solenidade ao lado do ministro da Justiça, em mais um sinal de apoio após vazamento de mensagens por site

O presidente Jair Bolsonaro editou ontem medida provisória para permitir que uma secretaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública possa gerir e vender bens apreendidos do tráfico de drogas com mais agilidade.

O texto prevê que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) seja dotada de instrumentos legais para transformar os produtos apreendidos ou confiscados em recursos para aplicar em políticas públicas. O ato foi assinado por Bolsonaro ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, em mais uma aparição pública juntos após a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens do ex-juiz federal com o procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol.

Ao se dirigir ao ministro da Justiça, Bolsonaro afirmou que Moro é motivo de “honra, satisfação e orgulho” não só para ele, mas, sim, para “todos os brasileiros de bem”. O presidente afirmou também que o ministro é um “símbolo” daqueles que querem “mudar o país”.

Na ultima quarta-feira, ambos estiveram juntos em uma partida de futebol em Brasília, num claro sinal de apoio.

Em pronunciamento, o ministro da Justiça disse saber que medidas provisórias só devem ser editadas em “casos excepcionais”, mas afirmou que essa é bastante simples e considerá-la muito “relevante e urgente”.

No meio da fala de Moro, Bolsonaro viu que a mulher do ministro da Justiça, Rosângela, estava tendo dificuldades para se sentar na plateia do Palácio do Planalto, levantou para levá-la ao palco montado no Salão Leste.

— Eu sou suspeito para falar, mas palmas merecidas — comentou Moro, provocando risadas na plateia.

De acordo com o Ministério da Justiça, as novas regras previstas na MP darão “maior eficiência e racionalidade” na gestão dos bens apreendidos de traficantes. Os recursos obtidos com o bens poderão ser aplicados em investimentos sociais. Ainda segundo a pasta, será permitido o uso dos valores antes mesmo do fim do processo judicial.

Pela MP, estados receberem os recursos de forma mais “célere”, “bastando a assinatura de um termo de adesão”. Ainda conforme o governo, a proposta prevê que recursos oriundos de alienação de bens serão diretamente depositados em conta do Tesouro. Isso, segundo o Ministério da Justiça, antecipa em pelo menos cinco anos o período de entrada do dinheiro nos cofres públicos.