O Estado de São Paulo, n.45847, 27/04/2019. Politica, p. A6
Publicidade põe Santos Cruz em choque com Secom
Tânia Monteiro
Ligia Formenti
27/04/2019
WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL-24/4/2019
General Santos Cruz. À frente da Secretaria de Governo, ministro responde pela Secom
A Secretaria de Governo desautorizou ontem uma ordem da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para que todo o material de propaganda da administração pública, incluindo o das estatais, passasse por análise prévia da pasta. A ordem da Secom veio um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro mandar suspender publicidade do Banco do Brasil.
Horas depois, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo – à qual a Secom está subordinada –, emitiu nota dizendo que a medida fere a Lei das Estatais, “pois não cabe à administração direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais”.
O caso expõe o confronto entre o novo chefe da Secom, Fábio Wajngarten, e Santos Cruz. O empresário, que assumiu a secretaria há duas semanas, é próximo do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, e sua nomeação foi comemorada nas redes sociais pelo escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo.
A determinação para o controle dos comerciais foi dada por e-mail do secretário de Publicidade e Promoção da Secom, Glen Lopes Valente. O Estado apurou que a justificativa para o cancelamento da ordem foi a de que um e-mail não pode se sobrepor a uma instrução normativa.
A Instrução Normativa n.º 2, de 2018, que regula campanhas publicitárias, determina que sejam encaminhadas para análise prévia do Planalto apenas peças institucionais. Isso significa que as estatais têm autonomia para escolher material que promovam seus produtos ou serviços. Hoje há apenas a recomendação de se informar ao Planalto quais são as mídias usadas para veicular as campanhas e, eventualmente, é comunicado o conteúdo da peça.
Ex-secretário especial de Comunicação no governo Michel Temer, Márcio de Freitas afirmou que a praxe nas campanhas de caráter mercadológico era fazer apenas uma análise do custo, mas não de seu conteúdo.
Justiça. Funcionários das estatais ouvidos pelo Estado avaliaram que a exigência de análise prévia poderia parar na Justiça. Também disseram que a interferência traria o risco de afetar a atividade das empresas. No email encaminhado às estatais, a Secom afirma que a recomendação quer “maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade” do Executivo. A Secom informa ainda que uma nova regulamentação será feita.
A determinação do governo para controlar as peças de propaganda ocorreu um dia depois de vir à tona decisão de suspender uma campanha do BB para o público jovem. A peça, que divulgava serviço de abertura de conta corrente no celular, foi retirada do ar dia 14 a pedido do próprio Bolsonaro. O episódio levou ainda à saída do diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim, que está de férias.
Estrelado por atores negros e brancos, numa representação da diversidade racial e sexual do País, a peça foi encomendada pelo presidente do BB, Rubem Novaes. Oficialmente, não foi apresentado um motivo para a retirada da propaganda.]
‘Maximizar’
“(Mudança tem como objetivo) maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade do Poder Executivo Federal.”
Email enviado pela Secretaria de Comunicação às estatais
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Bolsonaro pretere mais votada em lista tríplice no TSE
27/04/2019
O presidente Jair Bolsonaro decidiu pela nomeação de Sérgio Silveira Banhos como juiz titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado ocupará a vaga aberta após o término do primeiro mandato do ministro Admar Gonzaga Neto – que, alvo de processo sob a acusação de violência doméstica contra a própria mulher, decidiu não concorrer à reeleição para um novo mandato de dois anos. A nomeação de Banhos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
Bolsonaro escolheu o ministro a partir da lista tríplice aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e preteriu a mais votada. Grace Mendonça, ex-advogada-geral da União no governo de Michel Temer (MDB), e Carlos Horbach, ministro substituto do TSE, completavam a relação de indicações do Supremo e foram preteridos por Bolsonaro
Grace obteve 10 votos enquanto Banhos e Horbach tiveram sete, cada um.
Ao longo das últimas semanas, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuaram nos bastidores a favor da nomeação de Grace, que encabeçava a lista tríplice.
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por, no mínimo, sete ministros titulares. Três deles oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos advogados – estes são nomeados pelo presidente da República com base nas listas tríplices encaminhadas também pelo STF.
Sérgio Banhos era ministro substituto do TSE e subprocurador-geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O magistrado é mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Sussex, na Inglaterra.
Perfil. Nomeado por Bolsonaro, Sérgio Banhos será um dos ministros responsáveis pelo julgamento das ações relacionadas à campanha do então candidato do PSL à Presidência, no ano passado. Bolsonaro é alvo de oito processos que apuram supostas irregularidades durante a campanha, como o disparo em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp contra o PT e o ataque cibernético ao grupo de Facebook Mulheres Unidas contra Bolsonaro. A defesa da campanha nega todas as acusações de irregularidades.
Na Corte Eleitoral desde 2013, Admar Gonzaga participou anteontem de sua última sessão plenária como integrante efetivo do Tribunal. Ao final da sessão, Gonzaga foi homenageado pelos colegas.