Valor econômico, v.19, n.4672, 21/01/2019. Opinião, p. A14

Privatização de aeroportos precisa avançar em 2019

Shailon Ian 

21/01/2019

Houve um tempo que viajar de avião era um luxo ao qual poucos tinham direito. Com o advento do pagamento parcelado e a redução das tarifas aconteceu uma verdadeira revolução no setor e os brasileiros já preferem e se organizam para realizar suas viagens interestaduais de avião em detrimento às outras opções. Os passageiros se encantaram com a possibilidade de trocar as longas horas, e às vezes até dias, dentro de um ônibus pela possibilidade de alcançar longas distâncias no território nacional em apenas poucas horas. As mudanças registradas a partir de 2008 pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) constataram que a participação do transporte aéreo respondia por 43,9% das viagens interestaduais contra 56,1% do rodoviário. Em 2017, o brasileiro gostou do que o mercado oferecia e fez a sua escolha para os mais diversos destinos brasileiros. As viagens pela aviação comercial atingiram 67,5% de participação nesse mercado contra 32,5% do modal rodoviário.

Os números do transporte dessa indústria continuam em crescimento. O ano de 2018 terminou com aproximadamente 115 milhões de passageiros transportados por aviões. Isso representa a inclusão de aproximadamente 50 milhões de novos usuários desse modal nos últimos dez anos. A aviação comercial brasileira desponta no cenário internacional e deve atrair novas companhias e serviços, facilitando ainda mais as viagens dos brasileiros no próprio território nacional e para outros países. O consumidor também deve perceber no bolso o aumento da concorrência, com a oferta de passagens ainda mais baratas e serviços cada vez mais digitais.

O crescimento dessa demanda coloca o Brasil como o terceiro maior mercado de transporte aéreo do mundo, superado apenas pelos EUA (cerca de 1 bilhão de passageiros/ano) e a China (quase 550 milhões/ano). Os norte-americanos lideram essa indústria, que passou por profundas mudanças no final da década de 1970. Nesse período, foram estabelecidas as regulamentações que hoje chegam ao mercado brasileiro. A elevada renda da população e a menor opção de modais de transporte terrestre também contribuíram para alavancar a aviação comercial nos Estados Unidos. Já o mercado europeu enfrenta a forte competição dos Trens de Alta Velocidade (TAV), inibindo sua expansão expressiva.

Estimativas apontam que o mercado aéreo mundial deve dobrar nos próximos 15 anos. O Brasil deve seguir essa tendência com crescimento anual previsto na casa de 5% nas próximas décadas. Para sustentar esse crescimento alguns avanços são importantes, uma delas é a desregulamentação em curso para o setor. Ela cumpre o papel de derrubar as barreiras que podem inibir a competição no território nacional. Apesar dos avanços, algumas questões jurídicas, capazes de levar insegurança aos investidores, podem comprometer o tempo de implantação de algumas mudanças, como foi o caso da nova regra das bagagens.

A chegada das companhias aéreas low cost mostram que elas só conseguem oferecer passagens muito mais baratas diante da cobrança de cada quesito da composição do preço do serviço. Caso contrário, quem perde é o próprio consumidor. A composição e carga tributária no custo dos combustíveis é outro fator que traz impactos diretos no preço das passagens aéreas, o combustível representa mais de 20% dos custos operacionais diretos de um voo.

O próximo passo é avançar nas privatizações da infraestrutura. No final do governo passado os editais para o leilão de 12 aeroportos em três regiões do País foram lançados e estabeleceram seis unidades no Nordeste com foco no turismo, quatro em Mato Grosso para atender ao agronegócio, e dois no Sudeste para responder às demandas do setor de óleo e gás. A concessão desses aeroportos terá prazo de 30 anos. Apesar de anunciados no final do mandato do presidente Michel Temer, os editais precisam ser seguidos pela nova gestão como forma de acelerar as privatizações ainda no primeiro semestre de 2019.

A entrada da iniciativa privada nesse setor - seja pela modalidade da PPP (Parceria Público Privada), concessão, ou outro instrumento - é fundamental para a expansão desse serviço e alivia o governo federal da obrigação de investir nesses setores, liberando recursos valiosos na conjuntura atual. A privatização dos aeroportos é um caminho para oferecer um mercado aéreo saudável e com infraestrutura dotada de modernas tecnologias já presentes em diversos aeroportos internacionais. Além de ampliar a segurança de voos, esses instrumentos são fundamentais para aumentar a capacidade de pousos e decolagens em qualquer situação climática enfrentada pelo aeródromo.

As demandas de serviços aéreos vão além das grandes cidades brasileiras e a privatização vai incrementar ainda o mercado regional, como ocorre nos EUA, onde as companhias maiores respondem pelas viagens de longo percursos e as empresas regionais são parceiras na conexão de passageiros entre diversas localidades. O País conta com um forte potencial para os cerca de 2.500 aeródromos registrados pela Anac. Porém, ainda hoje, quase 100% dos embarques e desembarques internacionais, nacionais e regionais ocorrem em apenas 65 aeroportos. Cabe ao mercado ampliar os serviços para as demandas que forem surgindo e abrindo às empresas muitas possibilidades de negócios.

As privatizações fortalecerão a aviação comercial brasileira, ampliando a oferta de voos em novos destinos, aumentando as oportunidades de trabalho e negócios. Os passageiros podem apostar em avanços significativos na melhoria dos serviços dessa indústria.