Correio braziliense, n. 20462, 30/05/2019. Política, p. 4

Capitalização custará R$ 985 bi

Alessandra Azevedo

30/05/2019

Previdência » Valor seria exigido ao longo de 20 anos para possibilitar a transição do sistema, segundo estimativa do Ministério da Economia

Passados mais de três meses desde que o governo enviou a reforma da Previdência ao Congresso, a equipe econômica revelou quanto o país precisará gastar para migrar do sistema de repartição para um híbrido, com capitalização. Em 20 anos, a transição custará R$ 985 bilhões. Na próxima década, o custo previsto é de R$ 115 bilhões. As estimativas foram feitas com base em modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e divulgadas ontem pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O governo argumenta que não é preciso optar por um ou por outro regime: o ideal é que o sistema adotado no Brasil junte características dos dois, seguindo tendências internacionais. A proposta de Rolim é de que haja três pilares. Um é o de repartição nocional, financiado pelas contribuições previdenciárias e possível aporte do governo. Outro é o de capitalização financeira, com contribuição previamente definida e possibilidade de ampla concorrência entre os gestores da conta.

O terceiro pilar seria o de previdência complementar, que seria voluntária, como o que já é feito atualmente em alguns regimes de servidores públicos. A depender do peso da repartição e da capitalização, o custo de transição pode variar. Os R$ 985 bilhões foram calculados considerando que metade da receita do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vá para a camada de capitalização financeira e a outra metade, para a nocional.

“O custo vai variar de acordo com o percentual que ficar em uma ou outra camada. Se ficar mais na nocional, é menor. Se ficar mais na financeira, é maior”, resumiu Rolim. Ele também ressaltou que o nocional não tem custo e tem a vantagem de ser um sistema de contribuição definida, “com transparência, em que a transferência é feita apenas para aqueles que têm uma capacidade contributiva limitada”.

O modelo defendido pelo secretário prevê, ainda, um Fundo Solidário, para garantir que todos receberão pelo menos um salário mínimo, mesmo que não consigam acumular o suficiente. Além disso, ele defende um quarto pilar, que chamou de “pilar zero”, ou não contributivo, que será o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda que não conseguiram chegar à contribuição mínima ao longo da vida. Essa parte seria mantida por impostos.

Parecer

Apesar de ser uma das mudanças mais controversas previstas na reforma, a capitalização deve ser incluída, em algum nível, no parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), que será apresentado nos próximos 15 dias. Ontem, Moreira disse que tem como manter o sistema de capitalização na PEC, “mas vai ter que ter um esforço, um debate intenso sobre isso”. A escolha do que incluirá no parecer depende de acordo entre as lideranças partidárias.