Correio braziliense, n. 20419, 17/04/2019. Política, p. 4

Apoio à proposta, com ressalvas

Hamilton Ferrari

17/04/2019

Depois de ter dedicado grande parte do tempo, nos últimos dias, para solucionar problemas com a política de preços da Petrobras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com parlamentares visando dar celeridade às negociações pela aprovação da reforma da Previdência.

Enquanto as discussões ocorriam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), duas bancadas se reuniram com Guedes na tarde de ontem. Líder do primeiro partido a se encontrar com o ministro, o deputado Andre de Paula (PSD-PE) disse que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais já “estão fora” da proposta desde a divulgação do manifesto de 14 legendas que apoiam a reforma, mas rejeitam as alterações. “São mais de 280 deputados, sem contar com a oposição. Portanto, está fora”, enfatizou.

O governo ainda não abriu os dados para esclarecer os impactos fiscais que os cortes no texto terão em 10 anos. Guedes propôs uma reforma que economiza mais de R$ 1 trilhão no período, mas a cifra pode cair com o enxugamento da matéria no Congresso. Por enquanto, a CCJ discute apenas a admissibilidade do texto, mas a proposta de emenda à Constituição (PEC) deverá sofrer alterações na Comissão Especial, ainda a ser formada.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que, apesar de o partido não fechar questão em torno das propostas, 99% da bancada da legenda votará a favor da reforma. “Na questão dos ajustes, alguns parlamentares têm sugestões em maior extensão, outros, em menor extensão, como BPC, igualdade de idade para aposentadoria rural de homens e mulheres, capitalização e desconstitucionalização”, frisou.

Aos parlamentares, Guedes ressaltou que, se a economia em 10 anos for de algo em torno de R$ 600 bilhões, haverá a necessidade de promover uma nova mudança nas leis de aposentadorias e pensões nos próximos anos. Além disso, não será possível fazer uma reserva suficiente para permitir a transição entre o regime de repartição e o de capitalização, algo que, segundo integrantes do governo, é ambicioso, mas que, em algum momento, será inevitável.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, também esteve com Guedes e ressaltou que a sigla defende, de forma consensual, a reforma da Previdência, mas que mudanças deverão ser feitas no texto. Ele destacou a dificuldade que o governo enfrenta dentro do próprio PSL e para construir uma base de apoio com outras legendas. “Hoje, os partidos já estão apoiando a Previdência porque acreditam na importância dela, mas a articulação política, devo dizer, é zero por parte do governo”, declarou. O líder destacou que a reunião com Guedes foi importante também para defender os pontos que afligem os deputados. “Deixamos bastante claro que é muito importante que tenhamos os dados econômicos, os impactos que acontecem em cada um dos itens da Previdência, para que a gente possa, ao final, apresentar ao Brasil uma reforma que seja economicamente adequada e socialmente justa.”

Há uma queixa de parte dos parlamentares pelo fato de o governo não apresentar dados detalhados da reforma. De acordo com Sampaio, o ministro se comprometeu a mostrar os números na primeira audiência pública da Comissão Especial.