O globo, n. 31291, 09/04/2019. País, p. 6

Entra em campo a Comissão Arns

Bernardo Mello Franco

09/04/2019

A Comissão Arns escolheu dois casos para denunciar violações aos direitos humanos desde a posse de Jair Bolsonaro. O grupo cobrará explicações sobre a ação policial que deixou 15 mortos no Morro do Fallet-Fogueteiro, no Rio. Em outra frente, vai contestar o plano de construir um linhão de energia na terra indígena Waimiri Atroari, em Roraima.

O anúncio será feito hoje, em São Paulo. Será o pontapé inicial da comissão, que reúne juristas, intelectuais e ex-ministros que atuaram nos governos Sarney, FH, Lula e Dilma. Eles veem risco de retrocessos na gestão de Bolsonaro, que tem longo histórico de embates com defensores de direitos humanos.

O Ministério Público já investiga a operação no Fallet-Fogueteiro, no início de fevereiro. A PM afirma ter reagido a um ataque de bandidos, mas parentes dos mortos acusam os policiais de execução. Para o presidente da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, o caso tem as características de uma chacina.

“As irregularidades são enormes. A polícia recolheu os corpos antes da chegada dos peritos. Testemunhas disseram que houve tortura e que todos estavam rendidos antes de serem baleados”, afirma.

O governador Wilson Witzel elogiou a operação e disse que os policiais agiram “para defender o cidadão de bem”. “O que nos assusta é a celebração da morte. O Estado não pode promover execuções em nome da luta contra o crime”, rebate Pinheiro.

Titular dos Direitos Humanos no governo FH, ele diz que o pacote de Sergio Moro, que amplia o conceito de legítima defesa de agentes do Estado, representa uma “licença par amatar ”.“Essa proposta pode consagrara impunidade no Brasil. Isso nãoé política desegurança. Éumafor made en ganara população ”, critica.

A comissão também vê ameaças aos povos indígenas no governo Bolsonaro. Em fevereiro, o presidente assinou um decreto para transformar o Linhão de Tucuruí em projeto de “interesse da política de defesa nacional ”. Isso abriu caminho para que a obra seja iniciadas ema permissão doswai mi-atro ari.

Na ditadura militar, a etnia foi ameaçada de extinção pela abertura da BR-174. O relatório da Comissão Nacional da Verdade cita confrontos com o Exército e afirma que a população local foi reduzida de três mil para 332 pessoas. “Este caso ilustra o que o novo governo tem dito a respeito dos povos indígenas. Há grande potencial de novos conflitos”, alerta Pinheiro.

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Moro cita filmes ao defender projeto de lei anticrime

09/04/2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fez uma publicação no Twitter para explicar que o projeto de lei anticrime apresentado pelo governo na Câmara pretende esclarecer como policiais podem se infiltrar em grupos criminosos para fazer investigações. Na postagem, Moro citou os filmes “Donnie Brasco”e“The Infiltrator” ao defendera proposta.

Na postagem, feita no domingo, o ministro afirma que anova legislação permite que os agentes policiais brasileiros possam atuar de maneira disfarçada e revelar esquemas de vendas de drogas, armas ou lavagem de dinheiro. O ministro promete que, paralelamente, o governo investirá em treinamento e capacitação para os policiais.

Lançado em 1997, “Donnie Brasco” traz Johnny Depp no papel de um policial que se infiltra numa organização mafiosa na década de 1970. No crime, Depp, que assume o codinome de Donnie Brasco, é apadrinhado pelo A lP ac ino. Já“TheInf iltra tor ”(“Conexão Escobar ”, na tradução para português), de 2016, conta a história de um oficial da alfândega dos Estados Unidos que desvenda um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o narcotraficante Pablo Escobar.

De acordo com Moro, o pacote anticrime esclarece “que vender ou entregar drogas ou armas paraum policial dis farça e não algo impossível, como alguns entendem combas ena legislação ultrapassada ”, eque“a participação de um policial disfarçado em uma operação de lavagem não exclui o crime”. O ministro ainda acrescenta: “Funciona lá fora, vai funcionar aqui”.