Diante disso, técnicos que acompanham as negociações afirmam que Moreira deve propor medidas para compensar as perdas, mesmo que parcialmente. Ele poderia sugerir a redução dos repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. Também estaria no radar o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Esses recursos ficariam na área de seguridade.

Ontem, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou otimismo em relação ao texto que será votado no Congresso:

— Estou otimista com uma proposta quase nada desidratada.

Já o relator prometeu a governadores reunidos em Brasília que vai entregar um parecer com mudanças em relação à proposta enviada pelo governo ao Congresso. Além de retirar da reforma medidas que afetavam benefícios assistenciais e aposentadorias rurais, Moreira afirmou, sem dar maiores detalhes, que vai flexibilizar as regras de aposentadoria de mulheres e professores:

— Posso afirmar que vamos avançar. Com relação às mulheres, nós teremos uma PEC melhor, com os professores também, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e com o rural também. Temos pontos para resolver? Temos. Os estados e municípios.

Nova regra em estudo

A exclusão das mudanças propostas pela equipe econômica no BPC e na aposentadoria rural teria impacto de R$ 120 bilhões. Além disso, ajustes no pagamento do abono salarial podem reduzir a economia em mais R$ 80 bilhões. O texto enviado pelo governo restringe o pagamento do abono a um salário mínimo, mas a ideia do relator é adotar a solução intermediária de 1,4 salário. Haverá ainda impacto de ajustes nas pensões e na regra da transição.

Segundo técnicos que acompanham as negociações, Moreira estuda mais uma regra de transição para trabalhadores do INSS e para servidores que ingressaram na carreira depois de 2003.

A medida, que seria uma forma de compensar benefícios que serão dados a servidores públicos, poderia prever uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 para homens com a cobrança de um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentadoria. Não há detalhes sobre como essa regra seria aplicada —se valerá, por exemplo, para pessoas que estão prestes a se aposentar —, mas os técnicos afirmam que ela poderia reduzir a economia em R$ 100 bilhões para os cofres públicos.

Causa deve ser blindada

O relator defendeu que estados e municípios permaneçam na reforma, sob o argumento de que o déficit dos regimes de previdência estaduais beira R$ 100 bilhões por ano, podendo atingir R$ 1 trilhão em uma década se eles forem excluídos das mudanças nas regras de aposentadoria. Contudo, mencionou que é preciso encontrar um entendimento com os parlamentares. Eles não querem assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular.

Em meio à repercussão das supostas mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol no meio político, Moreira afirmou que é preciso blindar a reforma para evitar que o caso atrapalhe a votação das mudanças nas aposentadorias no Congresso.

— Eu acho que nós temos uma causa, uma causa muito relevante, que deve inclusive ser blindada de todas as outras questões que possam surgir, que é a questão da Previdência. Eu acho que ela unifica todo o país.

Bolsonaro colocou sobre o Congresso a responsabilidade de manter estados e municípios na reforma:

—Isso está uma interrogação no Parlamento. Mas cada dia na política vai de um lado para o outro. Nós gostaríamos que todo mundo fosse incluído. Mas em grande parte quem vai decidir isso daí é o Parlamento.

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Por apoio, governadores pedem retirada da capitalização

12/06/2019

Eles também defendem que os parâmetros para concessão de aposentadorias sejam mantidos na Constituição Federal

Reunidos para o Fórum de Governadores, em Brasília, os chefes dos governos estaduais, sobretudo do Nordeste, condicionaram o apoio mais efetivo à reforma da Previdência ao atendimento de quatro reivindicações, que alteram significativamente o texto apresentado pelo governo federal. Eles querem excluir da proposta as mudanças que mexem nas regras de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural, retirar o sistema de capitalização, em que os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria, e manter na Constituição os parâmetros da aposentadoria, já que o Executivo havia proposto retirar da Carta todas as regras da Previdência.