Título: Discussão polarizada no STF
Autor: Mader , Helena
Fonte: Correio Braziliense, 20/08/2012, Política, p. 2

O relator e o revisor do processo no Supremo são protagonistas dos debates mais acalorados. Pontos polêmicos, como penas e prescrições, tendem a dividir o plenário ANA MARIA CAMPOS

As 11 primeiras sessões do julgamento do mensalão, com direito a bate-boca e um clima pesado no plenário, já sinalizaram claramente que a apreciação do processo será marcada pela polarização entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. A expectativa é que ambos continuem divergindo e, agora, em pontos cruciais da análise, que chegou à fase em que os ministros definirão se os réus serão ou não condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

O confronto entre os dois ministros que têm como função destrinchar o processo para que todos possam votar sinaliza uma divergência que deve dividir o plenário em muitos pontos. Entre os considerados mais controversos estão a dosimetria das penas, que pode levar a prescrições, o enquadramento de alguns crimes, a análise sobre o crime antecedente das lavagens de dinheiro e a análise das provas contra os integrantes do núcleo político supostamente liderado pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Durante a fase de sustentação oral dos advogados dos réus, oito sessões foram realizadas sem maiores embates até que, na última quinta-feira, o clima voltou a esquentar.

A briga começou antes mesmo de os ministros entrarem no plenário. Na sala de acesso, Lewandowski disse que não concordava com o modelo de votação proposto por Barbosa, que sugeriu um julgamento fatiado, com rodada de debates após a apresentação de cada item do processo. O clima ficou tenso e Lewandowski ameaçou largar a função de revisor do caso. Já no plenário, o relator anunciou como votaria e não cedeu aos apelos feitos por Lewandowski, que recuou somente após a sessão de quinta, quando avisou que, mesmo contrariado, concordou em votar de forma fatiada.

Na sessão de hoje, a tendência é que o embate entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski tenha um novo capítulo. Na última quinta, o relator votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de dois ex-sócios do suposto operador do mensalão. Pela sua atuação em turmas criminais quando desembargador em São Paulo, Lewandowski tende a ser mais rigoroso quanto à análise das provas, o que significa que dificilmente condenará alguém se entender que não há evidências cabais.

Levantamento periciado

Isabella Souto

Ao proferir seu voto durante o julgamento do mensalão na última quinta-feira, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, afirmou que o Banco Rural ocultou informações sobre as transações financeiras das empresas de publicidade DNA e SMP&B e que elas só teriam sido obtidas por meio da apreensão de material pela Polícia Federal. Mas ao contrário do que ele disse, o banco conta com perícia realizada pela própria PF que credita ao Rural um levantamento completo de toda a movimentação bancária das empresas, documentos que foram entregues aos federais, durante as investigações iniciadas em 2005.

Foi com base nessa documentação, aliás, que a PF elaborou os laudos que fazem parte da segunda fase das investigações, presidida pelo delegado federal Luiz Flávio Zampronha, à época, chefe da Divisão de Combate à Lavagem de Dinheiro. Apesar do aprofundamento das investigações, não ficou comprovado que os bancos tivessem conhecimento prévio da finalidade das transações financeiras suspeitas questionadas na ação do mensalão.

O imbróglio em torno do assunto se deu porque as informações foram prestadas pelo Banco Rural ao juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, no mesmo dia em que foi realizada uma diligência de busca e apreensão pela Polícia Federal na sede do Banco Rural: 14 de julho de 2005. Isso aconteceu porque foram feitas duas requisições de documentos %u2014 a primeira assinada pelo magistrado em 1º de julho de 2005 no transcurso de uma ação que corria na vara. A outra teve como origem um pedido da Polícia Federal, em Brasília, para busca e apreensão de informações no banco. O próprio juiz Jorge Gustavo decretou a operação, realizada em 13 e 14 de julho.

Os documentos não foram achados pelos policiais na sede do banco justamente porque já haviam sido separados para entrega à Justiça. %u201COs documentos não foram retirados das empresas. Foram entregues ao juiz em cumprimento ao ofício%u201D, contou um dos advogados do Banco Rural, Maurício Campos Júnior, que pediu audiência com o magistrado para repassar os papéis. Na avaliação dele, os rumores de que a instituição financeira teria se negado a entregar informações das operações realizadas pelas agências de publicidade DNA e SMP&B se devem a uma %u201Cincompreensão na leitura do processo%u201D.