Com reestruturação de carreira, ganho fiscal de projeto de militares cai para R$ 10,45 bi

Com economia abaixo da anunciada originalmente, a reforma da Previdência das Forças Armadas foi enviada ontem ao Congresso. Depois de pressionado pela caserna, o presidente Jair Bolsonaro entregou um texto que resultará em um ganho fiscal de apenas R$ 10,45 bilhões aos cofres públicos em dez anos.

O valor seria de R$ 97,3 bilhões se o governo não tivesse negociado a reestruturação das carreiras militares, com benesses para a categoria. Juntas, elas consumirão R$ 86,85 bilhões da economia prevista. As vantagens incluem criação e ampliação de gratificações e reajustes de soldos para militares de baixa patente, para evitar perdas salariais.

Mesmo na parte dos sacrifícios, os militares levarão mais tempo para serem atingidos pelas regras definitivas na comparação coma reformada Previdência dos civis. O período na ativa —que subirá de 30 para 35 anos—sóserácumprido integralmente por quem acabou de ingres sarnas Forças Armadas. Além disso, o aumento da alíquota previdenciária, de 7,5% para 10,5%, só ocorrerá em três anos. Haverá também redução do efetivo de 10% em dez anos.

Ao ser indagado como o governo vai explicar para a sociedade e o Congresso o tratamento diferenciado aos militares, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, colocou esses servidores no mesmo grupo de trabalhadores com regras especiais, como professores. Só os militares, porém, terão aumento de rendimentos.

— Sempre dissemos que tratar desiguais como iguais é injustiça. Há aposentadorias especiais previstas no projeto, professores, policiais, aposentados rurais —disse Marinho, destacando que todos terão de dar sua contribuição.

A apresentação do projeto contou com militares de alta patente. Todos repetiram que as Forças Armadas são uma categoria diferenciada, que não têm direitos trabalhistas e precisam estarde prontidão mesmo na reserva. Masa principal justificativa foi a necessidade de resgatar o que perderam há 20 anos, quando o governo Fernando Henrique Cardoso editou medida provisória (MP) cortando alguns privilégios, como pensão vitalícia das filhas de militares e promoção a um posto aci mana passagem para a reserva.

—Procuramos valorizara meritocracia e a experiência do militar. Sacrifício é uma palavra que conhecemos bem. Estamos, mais uma vez, contribuindo com valores significativos.Já nos sacrificamos em 2000 —disse o general Eduardo Garrido, assessor especial do Ministério da Defesa.

Os militares procuraram demonstrar que o projeto para as Forças Armadas é “sustentável”, com saldo líquido positivo para o Tesouro, numa conta que considera não só as regras mais rígidas para a aposentadoria como o aumento da despesa com benefícios. Em 2039, a economia está estimada em R$ 33,65 bilhões.

No entanto, o regime previdenciário dos militares continuará deficitário, mesmo com as alterações. No ano passado, o desequilíbrio entre receitas e despesas foi de R$ 43 bilhões. O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, minimizou o problema:

—Vai continuar tendo déficit. Porém, ele será menor.

O ganho com as mudanças nas aposentadorias dos militares nos primeiros anos será praticamente engolido pelo cus toda reestruturação de carreira. A economia para o governo na gestão deBol sonar o será de R$ 2,29 bilhões —considerando gastos com gratificação e alta na receita com o aumento da alíquota previdenciária.

De outro lado, no período, o custo da folha de pagamento e das gratificações chegará aR$ 21,16 bilhões, sendo R$ 4,73 bilhões só em 2020, o que obrigará o governo a cortar recursosde outras áreas paranã o estourar o teto de gastos (que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior).

Mudança de última hora

Na entrega do projeto no Congresso, Bolsonaro destacou que os militares perderam alguns benefícios em 2000 por meio da MP. Ele ressaltou que, se forem somados os recursos daquela época coma economia proposta agora, o esforço dos militares seria mais profundo que o do regime geral.

Para apaziguar as bases da hierarquia das Forças Armadas, que criticaram uma minuta do projeto que circulou na semana passada eque beneficiava mais cargos de alta patente, o governo revisou o texto na última hora. A proposta amplia adicionais para os praças. Um subtenente poderá receber aumento de até 73% sobre o sol dono adicional de habilitação militar( referente acursos deformação ). É o mesmo percentual para generais e coronéis em cursos de mestrado e doutorado.

Os praças foram contemplados com o novo adicional de disponibilidade militar (dedicação exclusiva e permanente), que será pago a partir de 2020. Para um subtenente, o ganho sobre o soldo será de 32% — mesmo percentual de coronel. Os percentuais são escalonados de acordo com graduação e posto.

Os 320 generais da ativa também foram agraciados. Eles poderão levar para a inatividade a gratificação de representação, de 10% sobre o soldo. Hoje, perdem esse adicional ao ir para a reserva.

“Sempre dissemos que tratar desiguais como iguais é injustiça. Há aposentadorias especiais previstas no projeto, professores, policiais”

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência

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Mudanças reduzirão gastos de estados em R$ 52 bi

Manoel Ventura

Geralda Doca

21/03/2019

Regras valerão também para PMs e bombeiros, que, em algumas unidades da federação, como o Rio, terão alíquota menor

A mudança na Previdência das Forças Armadas vai valer também para policiais militares e bombeiros dos estados. As novas regras vão representar uma economia de R$ 52 bilhões para os governos estaduais em dez anos, segundo estimativas do Ministério da Economia. Essas duas categorias têm grande peso nas contas regionais e regras diferentes em cada unidade da federação.

Pelo projeto, a alíquota de contribuição na ativa será de 8,5% a partir de 2020, subindo um ponto percentual por anoa té chegara 10,5% em 2022. Em alguns estados, portanto, haverá redução na contribuição. Caso do Rio, onde essas categorias contribuem hoje com alíquota de 14%.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, explicou que nesses estados onde haverá redução, uma eventual perda fiscal será compensada pelo fato de que as alíquotas serão cobradas também de inativos e pensionistas. Hoje, em muitos estados, não há cobrança de alíquota nesses casos. Em outros, o percentual cobrado de pensionistas e inativos incide apenas sobre o valor do benefício que excede o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). Pelas novas regras, a alíquota será cobrada sobre o valor total dos benefícios.

Impacto pode ser maior

Segundo Rolim, o impacto para os estados pode ser superior ao estimado:

— As mudanças vão ter reflexo imediato para os estados. A estimativa, considerando apenas as alíquotas e a inatividade, representa R$ 52 bilhões em dez anos. É um número conservador.

O texto estabelece ainda que novos PMs e bombeiros precisarão ter 35 anos de tempo na ativa e pelo menos 30 anos de atividade militar para ir para a reserva. Hoje, essa exigência não passa de 30 anos na maior parte dos estados.

Os benefícios de reestruturação da carreira que serão concedidos para as Forças Armadas, porém, não serão estendidos aos PMs e bombeiros. A política de remuneração dessas categorias continua sendo uma prerrogativa dos governos estaduais.

Essas duas categorias seguirão as regras das Forças Armadas até que o governo federal apresente um projeto de lei específico para a aposentadoria de PMs e bombeiros.

Os gastos dos estados com policiais militares e bombeiros representam entre 20% e 30% do total das despesas da folha com pessoal, considerando servidores civis ativos, inativos e pensionistas, segundo a Secretaria de Previdência e Trabalho.