O globo, n. 31236, 13/02/2019. País, p. 10

Promotoria propõe à Vale pagamentos mensais a vítimas de Brumadinho

Jailton de Carvalho

13/02/2019

Segundo o Ministério Público, outras nove barragens estão em zona de atenção e a mineradora sabia disso desde outubro

Proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público exige que a Vale ofereça casa, água e pagamentos mensais para todos os atingidos pelo rompimento da barragem Mina Corrégo do Feijão, em Brumadinho. Pelo texto, obtido pelo GLOBO, a Vale deve ainda apresentar plano de manejo e remoção de rejeitos de todas as áreas prejudicadas pela lama vazada do reservatório, entre outras medidas de redução de danos.

A proposta, apresentada na última sexta-feira, tem 39 cláusulas e mais de 20 exigências compensatórias, a maioria delas de cumprimento imediato. A Vale recebeu o documento, mas pediu tempo para analisar e, depois, responder se aceita ou não as sugestões. O termo de ajuste é, em geral, visto como boa vontade das partes em buscar uma solução negociada para determinada questão antes de eventuais decisões judiciais.

Além do Ministério Público de Minas, assinam a sugestão de acordo o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e as defensorias de Minas e da União. Pelo texto, a empresa teria que pagar um salário mínimo para adultos, meio para adolescentes e um quarto do salário para cada criança de todas as famílias prejudicadas. Os valores não podem ser abatidos de futuras indenizações a serem determinadas pela Justiça.

O Ministério Público exige ainda que Vale apresente, em 60 dias, um plano de manejo e remoção de rejeitos de toda área atingida pela lama vazada da barragem. A empresa deve ter também que custear um plano de recuperação socioambiental da bacia do rio Paraopeba e todas as demais áreas degradas pela lama.

A empresa deveria também promover, em 36 meses, a recomposição da arrecadação tributária para o estado e para Brumadinho. Procurada pelo GLOBO, a Vale disse ter pedido tempo para analisar o termo de ajuste.

Risco potencial

Segundo o Jornal Nacional, o MP de Minas concluiu que critérios de análise adotados pela própria Vale indicariam risco de rompimento em oito barragens no estado. As operações nesses locais já foram paralisadas.

O Ministério Público de Minas Gerais afirmou ainda que, além da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a barragem 4, na mesma cidade, e outras oito barragens da Vale estão em zona de atenção e a mineradora tinha conhecimento disso desde outubro do ano passado. A promotoria afirmou ainda que a informação consta em documentos anexados à ação civil pública proposta pelo órgão. A medida do MP motivou a decisão da Justiça que proibiu, na última semana, a Vale de lançar rejeitos de minério em outras oito barragens no estado.

Segundo o MP ,“todas as barragens objeto da ação estão situada sem áreas próximas a núcleos urbanos, havendo pessoas residentes/transitando na zona de autossalvamento, ou seja, na região do vale a jusante da barragem a uma distância que corresponda a um tempo de chegada da onda de inundação (lama) igual a trinta minutos ou 10 km”.

Em nota, a Vale afirmou que “sua governança prevê autonomia e independência funcional para que seus especialistas locais, responsáveis pela gestão operacional direta da barragem, atuem de forma diligente e efetiva”. A mineradora disse ainda que “não existe em nenhum relatório, laudo ou estudo conhecido qualquer menção a risco de colapso iminente da Barragem 1”.

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Mineradora sustenta que laudos não apontavam risco em barragem

Bruno Rosa

13/02/2019

Empresa afirma que estrutura era ‘bem mantida, controlada e monitorada’

A mineradora Vale contestou ontem as informações de que laudos indicavam que havia risco de rompimento na barragem de Brumadinho. Em entrevista coletiva, o diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores, Luciano Siani Pires, e o gerente-executivo de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão, Lúcio Cavalli, disseram que relatórios de consultorias contratadas pela mineradora, de outubro do ano passado, afirmavam que “a barragem é bem mantida, controlada e monitorada”.

O rompimento do reservatório de rejeitos de mineração deixou ao menos 165 mortos e 155 desaparecidos.

Sobre a troca de e-mails que teria indicado que a Vale sabia de problemas em sensores de Brumadinho, dois dias antes do rompimento da barragem, Pires disse que a informação não procede.

—Os técnicos verificaram que 46 medidores de água funcionaram corretamente. E que não encontraram aumento no número de água. O objeto da troca de emails foi que a visualização desses instrumentos que estão em campo nos computadores do sistema centralizado estavam apresentando incorreções—disse Pires.

Ele acrescentou que uma barragem estar em zona de atenção, como indicou os relatórios revelados pela agência de notícias Reuters, não significa que há risco iminente de rompimento. Pires afirma que o termo é referente à necessidade de cumprir recomendações que, diz ele, foram todas cumpridas pela Vale.

Em relação ao fato de que a alta administração não recebia detalhes técnicos sobre as operações, Pires disse que esse é uma assunto controverso.

—Existe muita controvérsia de passar detalhes técnicos para a alta gestão. E não é só a diretoria da empresa, mas como diretores dos complexos. É uma situação parecida com a de um avião, no qual o piloto e o mecânico detectam um problema, eles têm que ter autonomia para resolver isso.

Ele ressaltou que a companhia teve 46 reuniões de órgãos da administração sobre barragens desde 2016.

— Tínhamos visões consolidadas de que as barragens tinham relatórios de estabilidade e estavam de acordo coma legislação.

Já Cavalli destacou que um relatório de 25 de setembro de 2018 indicou 17 recomendações para a barragem.

—Toda selas foram atendidas. Oito já estavam concluídas enove estavam e mandamento dentro dopraz o acordado, como o rebaixamento do lençol freático, que precisa de uma sequência de ações. Toda sessas 17 recomendações eram rotineiras, como não deixar os drenos entupirem.

Cavalli também afirmou que os laudos técnicos da Tüv Süd indicaram estabilidade tanto para as condições físicas (estrutura e medidores) e hidráulicas (volume de chuvas).

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Requerimento para CPI de desastre é lido no Senado

13/02/2019

Senadores protestam, e Alcolumbre desiste de comissão mista para investigar rompimento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), fez ontem a leitura do requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o desastre em Brumadinho (MG), causado pelo rompimento de uma barragem da Vale. Agora, os líderes indicarão os integrantes da CPI, para o início dos trabalhos do colegiado.
Anteontem, Alcolumbre havia adiado a leitura numa tentativa de chegara um acordo com líderes da Câmara para a instalação de uma CPI mista, ou seja, com deputados e senadores. As conversas, no entanto, não avançaram. Internamente, senadores reclamaram que unificar as CPIs seria dividir holofotes e o Senado perderia o protagonismo da pauta.
Depois delido o pedido, os líderes serão oficiados por Alco lumb rea indicar os integrantes. Liderado pelo senador Otto Alencar( PSD- BA ), o pedido prevê que a CPI tenha 11 senadorestitulares e sete suplentes e dure 180 dias, com limite de despesas de R$ 110 mil. A prop os taé“apuraras causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale”.
Já nos primeiros dias de trabalho, os senadores querem a convocação de responsáveis pela fiscalização em todos os níveis e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).