Correio braziliense, n. 20355, 12/02/2019. Cidades, p. 17

Bilhetagem tem deficit de R$ 400 milhões

Alexandre de Paula

12/02/2019

TRANSPORTE » Dificuldade econômica e fraudes, segundo o secretário de Transporte e Mobilidade, é uma das principais razões para alterações no Passe Livre Estudantil. Grupo de distritais, no entanto, faz pressão contra a proposta e defende a ampliação do benefício

A proposta de restrição da gratuidade no Passe Livre Estudantil foi resposta às dificuldades econômicas no início do governo, afirmou ontem o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. Segundo ele, o sistema de bilhetagem da capital entrou 2019 com deficit de R$ 400 milhões. Mesmo combatendo fraudes, alega Valter, o gasto com a gratuidade universal para alunos não permitiria equilíbrio nos custos para manter o sistema. As declarações foram feitas no programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília (leia Entrevista).

O custo com o subsídio de todo o sistema de gratuidade é de R$ 600 milhões, conforme o secretário. Na previsão orçamentária para 2019, porém, há indicação de R$ 500 milhões. “Foram passados R$ 300 milhões de dívidas, que não foram pagas no ano passado. Com isso, o sistema de bilhetagem tem um deficit de R$ 400 milhões”, detalha. Dos R$ 600 milhões de subsídio, cerca de R$ 300 milhões são destinados à gratuidade estudantil. “Queria ter Passe Livre para todo trabalhador com renda de até quatro salários mínimos, mas não é possível”, disse.

Na sexta-feira, o governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que altera as regras para concessão da gratuidade. Hoje, todos têm catraca livre no sistema de transporte. Se o PL do GDF for aprovado, alunos de escolas públicas continuarão sem pagar as passagens, mas, na rede privada, só bolsistas e famílias com renda inferior a quatro salários mínimos continuarão com o benefício. “O que o governo está apresentando é a manutenção do Passe Livre com algumas limitações. O estudante vai ter a disponibilidade para poder ir à escola e voltar para sua residência”, disse o secretário.

Além da mudança na cobrança das passagens para estudantes da rede privada, o governo quer regras mais rígidas para o uso da gratuidade.  Haverá limitação de 27 trajetos de segunda a sábado e restrição de horários, se a proposta for aprovada. A ideia é de que o benefício fique limitado ao trajeto da escola para casa.

Em compensação, o governo também quer reduzir a burocracia para se cadastrar no programa. As escolas, segundo Valter, ficarão responsáveis por enviar diretamente os horários dos alunos por meio de um sistema para evitar que os estudantes enfrentem filas no DFTrans.

Nova licitação

O governo se prepara para a realização de uma nova licitação de ônibus. A anterior, feita em 2011 no governo de Agnelo Queiroz (PT), foi questionada e anulada pela Justiça. Cabem recursos, mas Valter Casimiro adiantou que a Secretaria estuda outro edital para evitar surpresas. “Quando assumimos, chamamos toda a equipe da Semob (Secretaria de Mobilidade) para começar a trabalhar em um novo edital. Decisão judicial, cumpre-se. Ainda há recursos, mas, se a Justiça confirmar, temos de estar preparados.”

Segundo o secretário, o processo, caso a anulação seja confirmada, deve levar em torno de seis meses. A licitação de 2011 foi questionada por suspeitas de irregularidades na elaboração do edital e na escolha das empresas participantes. A concorrência renovou o sistema público, com valor de R$ 10 bilhões e a contratação de cinco empresas do setor.

O secretário adiantou que o governo trabalha com parcerias público-privadas para ampliação do metrô e para a cobrança de estacionamento em alguns pontos da capital. No caso dos estacionamentos, a ideia é cobrar e limitar o tempo de uso em áreas centrais. Além disso, Ibaneis quer criar bolsões nas proximidades do metrô e do BRT para que moradores de regiões administrativas possam deixar os veículos e utilizar o transporte coletivo para chegar ao Plano Piloto.